Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres – PROTEGER AS VÍTIMAS RESPONSABILIZAR OS AGRESSORES

As Nações Unidas aprovaram no início do milénio (7 setembro 2000) a Resolução 52/134 que instituiu o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres que passou a ser assinalado anualmente a 25 de Novembro. Em 2021, e o ano ainda não acabou, já foram assassinadas em Portugal 23 mulheres, 13 das quais vítimas de femicídio (em contexto de relações de intimidade). Decorreram ainda 50 tentativas de assassinatos de mulheres: 40 tentativas de femicídios e 10 tentativas de assassinato (Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR)

O objetivo deste Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres é o de chamar a atenção das autoridades e da opinião pública para as graves formas de violência a que as mulheres estão sujeitas, sejam de ordem física ou psicológica, que acontecem em meio doméstico, no namoro, em locais de trabalho, escolas ou até na rua.

Conforme é reconhecido pela Convenção de Istambul, a violência contra as mulheres não são “casos”, trata-se de violência estrutural e baseada no género, consequência de relações de poder historicamente desiguais, constituindo uma violação grave dos Direitos Humanos e um entrave na luta pela igualdade e contra todas as discriminações.

As vítimas não podem deixar de ser protegidas pelos poderes públicos e esta atitude tem de ser transmitida a toda a sociedade, com uma particular responsabilidade dos partidos políticos de esquerda que combatem as desigualdades. Não deve haver “circunstâncias” que coloquem em causa a proteção das vítimas, desenvolvendo-se todos os esforços para que sejam tomadas medidas sobre os agressores, combatendo com veemência os habituais argumentos de que “a culpa é dela”.

O assédio, as violações, os femicídios têm uma expressão transversal na sociedade patriarcal e marcada pelo machismo, mas é mais vincada nas mulheres negras, ciganas, migrantes, nas mulheres de menores recursos ou de algum modo fragilizadas, mulheres trans, lésbicas e bissexuais. De facto, é nas mulheres mais sujeitas à exploração, excluídas ou discriminadas que a violência se manifesta com particular incidência e gravidade. É fundamental que esta luta seja transversal e interseccional. Desde logo, a exigência de uma norma reguladora que inviabilize a prática da desigualdade salarial entre homens e mulheres, um evidente elemento que potencia a violência e contribui para a dependência e vulnerabilidade das mulheres.

Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lançam hoje a campanha #PortugalContraAViolência, com a colaboração da AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, Associação Projeto Criar, Associação Ser Mulher, APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Plano I, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Coolabora, Cruz Vermelha Portuguesa, Movimento Democrático de Mulheres, Mulheres Século XXI, UMAR – União das Mulheres Alternativa e Resposta e Quebrar o Silêncio Associação.

Saúdam-se as iniciativas e os movimentos que convocam ações de luta contra as origens e a gravidade da violência sobre as mulheres. Também ao nível local, é necessário garantir uma resposta suficiente de apoio à autonomização de vítimas de violência doméstica e de género e lutar por planos municipais de prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e de género, com medidas e campanhas robustas e visíveis que os concretizem.

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