Policy (política) e politic (politiquice)*

Existem dois conceitos em ciência política que definem a forma de estar na política a POLICY e a POLITIC. Traduzindo para o léxico lusófono correspondem a nossa POLÍTICA (com P grande) e a politiquice (com p pequeno). Ou seja, a Policy é a grande política que trata os assuntos do Estado e a resolução dos problemas dos cidadãos, e que passa pela discussão e debate político público, cujas ideias se traduzem em medidas legislativas; e a Politic que se dedica aos casos e casinhos que não aquecem nem arrefecem, não se traduzindo em qualquer iniciativa ou medida política, ou seja, é o “encher chouriços”.

Por exemplo: o “passa culpas” de quem desencadeou a crise política. Falamos de Policy quando temos que explicar que um partido como o BE, por motivos ideológicos e programáticos, o obriga a defender medidas que vão ao encontro dos trabalhadores e manter um SNS que sirva o interesse do país, que não é nada mais do que o povo desse país. Já quando se diz que o Parlamento não precisava de ser dissolvido, estamos no domínio do Politic, isto porque qualquer cidadão com bom senso sabe que a partir do momento que o Orçamento não foi aprovado, o parlamento teria que, necessariamente, ser dissolvido pois haveria necessidade de eleições para clarificar uma nova solução política.

Falamos de política quando dizemos que um partido que se comporta como o PS, é socialista só de nome, pois o que defende é a manutenção das medidas da troyka com prejuízo claro para os trabalhadores e a população em geral, com o modelo económico neoliberal subjacente.

SAÚDE EM PORTUGAL

O setor público da saúde é um exemplo como o PS, com os partidos da direita, foi ao longo do tempo desarticulando e subfinanciando o SNS. Vejamos o que o INE, em 2018, dizia sobre o setor de saúde em Portugal:

“Em 2016, existiam 225 hospitais em Portugal, dos quais 111 pertencentes aos serviços públicos de saúde, 49,3% do total. Manteve-se a tendência de aumento do número de hospitais privados cujo número (114 em 2016) superou pela primeira vez os hospitais pertencentes aos serviços oficiais de saúde.”

No relatório ainda podemos saber que as camas para internamento imediato, em 2016, eram 24056 nos hospitais públicos (mais 29 camas, em relação a 2015), e 11.281 camas nos hospitais privados (com um crescimento de mais 418 camas).

Temos que refletir porquê Portugal tem um dos maiores rácios de médicos por 100.000 habitantes (cerca de 530 médicos/100.000 hab.) e um dos menores rácios de enfermeiros (738 enfermeiros/100.000 hab.), comparativamente com outros países mais desenvolvidos? E, existem falta de médicos?  Ninguém parece não conseguir dizer o porquê! Uma das respostas é a desarticulação da oferta dos profissionais de saúde, que prestam o serviço à peça para empresas de trabalho temporário, que colocam esses médicos a recibo verde em unidades de saúde, juntamente, com outros médicos do quadro. São médicos que trabalham no SNS e no serviço de saúde privado. O mais ridículo, é que esses mesmos médicos são recrutados no SNS!

O que nós sabemos é que nas últimas décadas o setor privado da saúde cresceu, quer em número quer em dimensão, à custa do erário e dos profissionais públicos, de acordo com a vontade dos interesses privados e o agreement das políticas de direita do PS + PSD, em prejuízo da setor público de saúde e, consequentemente, dos cidadãos em geral.

Sabemos a desordem que reina nos hospitais com profissionais desmotivados e sem forças para continuarem forçando-os à rutura com as suas administrações, ou seja o Estado. Não é possível continuar com uma política na saúde pública sem carreiras, exclusividade e investimento em edificado (hospitais, centros de saúde e clínicas públicas) e em equipamentos.

Agora percebemos porque, em 2009, o governo PS de Sócrates terminou com o regime de exclusividade dos médicos. Em nome de quê? Em nome do sacrossanto neoliberalismo! Que o PS teima em continuar com uma política de privatização da saúde, avançando devagar e devagarinho para não deixar cair o privado. Pois quando o regime de exclusividade avançar, entre outras medidas, de certeza, que alguns hospitais privados terão que encerrar portas, por falta de profissionais e dos subsídios públicos permanentes.

Atualmente, encontramo-nos num dilema: ou se inverte o rumo que a saúde vai percorrendo, salvando o que é possível salvar do SNS, indo construindo soluções melhores que abranjam toda a população; ou, mantendo o mesmo rumo, a caminho da saúde privada que muitos setores revanchistas parecem querer! Cabe a nós fazer política e desmontar as ideias estereotipadas e pré-fabricadas elaboradas pelos papagaios do regime.

As próximas eleições são um dos maiores desafios para a esquerda portuguesa, pois está em causa continuar com uma política de direita com a privatização dos bens públicos como, por exemplo a saúde, ou uma política de esquerda que procura o bem comum e a diminuição das desigualdades, com aumento do bem-estar social.

* João Luís

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