Posição para o Orçamento do Estado 2022

ENFRENTAR OS DESPEDIMENTOS E O EMPOBRECIMENTO

O Bloco de Esquerda só terá condições de se comprometer com uma proposta de Orçamento do Estado que enfrente os grandes problemas estruturais que afetam o país, com prioridade para os que têm conduzido à desvalorização do trabalho e à facilitação dos despedimentos, com consequências desastrosas para as condições de vida da maioria da população, mas também para a economia.

Durante o ano de 2020, os processos de despedimento coletivo conduziram para o desemprego 7.513 trabalhadoras/es, mais do dobro do verificado em qualquer um dos três anos anteriores. 

Até agosto de 2021 já foram despedidas/os 2.440 trabalhadoras/es em processos de despedimento coletivo e iniciados novos processos, que abrangem cerca de 2.848 trabalhadoras/es. Grandes empresas continuam a anunciar a abertura de novos processos de despedimento coletivo e, agora, com o fim das moratórias, agravar-se-á a pressão para outra onda de despedimentos também nas pequenas e médias empresas, seja por via do despedimento coletivo, seja através de processo de despedimento individual.

A fragilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores face aos despedimentos aumentou na sequência do Memorando de Entendimento da Troika, em 2011. Desde então, e no âmbito das medidas de austeridade, foram introduzidas alterações ao Código do Trabalho que agravaram, a favor das empresas, o desequilíbrio nas relações entre trabalho e capital. Simultaneamente, a precariedade aumentou.

O processo negocial do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acontece neste quadro marcado pela vaga de despedimentos e que vai ser o centro do conflito social nos próximos meses. Este quadro, e suas lutas, refletir-se-ão, inevitavelmente, no debate orçamental que agora se inicia. O Bloco de Esquerda é intransigente na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, exigindo a anulação das normas do Código Laboral alteradas a partir do Memorando de Entendimento da Troika, a proibição dos despedimentos, a reposição dos montantes e das regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento, a revogação dos mecanismos de caducidade na contratação coletiva, apenas podendo um contrato coletivo de trabalho ser substituído por um novo livremente negociado entre as partes, o restabelecimento do princípio do tratamento mais favorável ao/à trabalhador/a e a eliminação das normas que agravam a precariedade laboral,impedindo, com normas exigentes, a “uberização” do trabalho.

No combate à crise social, ambiental e económica, o Bloco, nas negociações referentes ao OE 2022, assume que a transição energética e a necessidade de cortes nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) não podem resultar no lançamento para o desemprego das trabalhadoras e trabalhadores dessas empresas, não sendo admissível a repetição do caso da refinaria de Matosinhos. Criar alternativas e novos postos de trabalho é uma exigência que deve consubstanciar-se num Plano Social para a Transição Energética Justa que garanta, a par das medidas ambientais, direitos e condições de vida à classe trabalhadora.

No OE2022 é essencial enfrentar os despedimentos e o empobrecimento. Estas medidas exigem um compromisso do Governo até ao final da legislatura. Esta é uma condição indispensável para que as negociações para o OE 2022 sejam claras quanto aos seus objetivos e o Bloco surja como a força que luta pela reversão do agravamento do fosso entre ricos e pobres, e do, cada vez maior e profundo, desequilíbrio entre capital e trabalho.

As eleitas e os eleitos pela Moção E na Mesa Nacional

[Esta texto foi divulgado, apresentado e debatido na reunião da MN de dia 2.out.2021 como contributo político para o debate do OE 2022]

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