Mesa Nacional: a Regionalização não deve ficar entregue ao PS e PSD – o Bloco tem de intervir

Na segunda reunião da nova Mesa Nacional, foi apresentado um Projeto de Resolução Politica por uma Agenda para a Regionalização. O documento começa por recordar o Manifesto Autárquico 2021, aprovado na Conferência Autárquica do Bloco, no passado dia 27 de fevereiro, e onde se lê que as candidaturas do Bloco devem, nas próximas eleições para as autarquias locais, reafirmar a sua oposição ao chamado processo de descentralização iniciado pelo Governo, que apenas pretende “reforçar o centralismo”, e estabelecer “o seu compromisso com a defesa de um processo de regionalização democrático que promova a coesão social e territorial e combata as assimetrias regionais.” (p.26)

Para a concretização desta decisão da Conferência Autárquica, propõe-se no Projeto de Resolução apresentado a mobilização do Bloco e um debate profundo com toda a sociedade apontando para quatro momentos e definindo as metas de cada um:

  • Até finais de 2021, desenvolver o debate a partir de iniciativas do Bloco de Esquerda, articulando-o com a campanha autárquica.
  • Promover uma Conferência Nacional, após as eleições autárquicas e a votação do Orçamento do Estado para 2022.
  • Trabalhar no sentido de dar suporte político e popular a uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do Bloco.
  • Na Assembleia da República, o Bloco apresentará, durante a próxima Sessão Legislativa, um Projeto de Lei de Bases da Regionalização que seja fruto dos passos referidos nos pontos anteriores.

Os centralistas, e há-os em todos os partidos, não querem perder os seus poderes e mordomias, mesmo que isso seja à custa do agravamento das assimetrias, da desertificação, do abandono e de mais pobreza do interior. Seguem as pisadas dos países ricos da UE, impondo a concentração da riqueza nos países centrais e o empobrecimento dos países periféricos, principalmente os do sul.

Apesar da bondade da proposta apresentada e de vir na sequência da Conferência Autárquica, a maioria (moção A) votou contra na Mesa Nacional. O que é novo neste caso é a argumentação usada: “o PS e o PSD já falaram que querem uma revisão constitucional e em breve vão avançar para isso, haverá muito tempo para discutir, pelo que esta proposta acertou ao lado.” Este posicionamento expressa com lucidez o parlamentarismo no seu expoente máximo, cada vez mais dissociado do movimento social.

A proposta não acertou ao lado. O Bloco não pode é ficar na dependência dos entendimentos do bloco central – PSD e PS, tem de ter posição própria, na revisão constitucional e na produção legislativa pela regionalização, e deve com isso apoiar e inserir-se no(s) movimento(s) da cidadania pela Regionalização. A campanha autárquica é um momento decisivo para levantar a bandeira da democratização e descentralização, para lutar pelo direito das populações influenciarem as estratégias de desenvolvimento dos seus próprios territórios, como foi adiantado na Conferência Autárquica. Só os centralistas podem ter interesse em que esta questão não esteja na agenda do debate autárquico.

O Bloco não desiste, os seus candidatos/as autárquicos têm essa determinação de continuar a pugnar pela regionalização, por um processo de descentralização que sirva as populações e responda às suas necessidades concretas, que traga maior equidade, desenvolvimento e justiça social ao todo nacional. Todos os momentos são oportunos para lutar pela concretização destes objetivos e as eleições autárquicas não estão excluídas dessa responsabilidade política.

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