Mesa Nacional: negociações do Orçamento de Estado 2022 não devem ficar ao sabor dos ventos

O processo negocial do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acontece neste quadro marcado pela vaga de despedimentos e que vai ser o centro do conflito social nos próximos meses.” (in proposta de adenda à Resolução da MN de 17.jul.2021)

A proposta de Resolução Política apresentada à Mesa Nacional de 17 de Julho pela maioria da Comissão Política (moção A) surge, surpreendentemente, omissa quanto à questão das negociações do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), apesar deste constituir um dos mais importantes campos de batalha política nos próximos meses.

O Bloco já se declarou empenhado, e bem, em encetar com o PS negociações que terão início nos próximos dias. É obrigação da direção do partido, a Mesa Nacional, debater e definir as linhas orientadoras desse processo negocial, tornando claro quais os objetivos genéricos mais relevantes e que considera essenciais para o OE2022.

Porém, a Resolução da MN não aborda sequer a questão, não refere uma única linha sobre a matéria, por sinal uma das mais relevantes nos próximos tempos e que vai exigir do Bloco um posicionamento claro na relação com o PS e com o Governo: ou viabiliza o OE com base em objetivos minimamente alcançados ou rejeita-o porque esses objetivos não foram alcançados. O problema é que a direção do partido não pode pronunciar-se sobre esses objetivos e comprometer-se politicamente com essa batalha. Simplesmente, a Mesa Nacional não os debateu e não os conhece.

Por este motivo, como contributo para o debate e para o fortalecimento de uma linha de negociações,  foi apresentada uma proposta de adenda à Resolução que aborda estas matérias e procura tornar claro o caminho negocial do Bloco.

Perante a grave crise social e a realidade nacional em que 7.513 pessoas perderam o emprego em processo de despedimento coletivo durante o ano de 2020, sendo que no 1.º semestre de 2021 (até 31 de maio) já se registaram mais  1.682 despedimentos coletivos,  tendo já sido iniciados processos que aumentarão este número em mais cerca de 2.300 pessoas, no mínimo.

Perante início do processo de Transição Energética que, alegadamente, já esteve na origem do encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, vai levar a mais processos semelhantes se efetivamente Portugal pretender cumprir a meta de redução de emissões da GEE a que se propõe e tal não pode ter como consequência o lançamento para o desemprego dos respetivos trabalhadores/as.

Porque na sequência do Memorando de Entendimento da Troika, em 2011, foram introduzidas alterações ao Código do Trabalho que agravaram a posição desfavorável dos trabalhadores/as face ao patronato, nomeadamente a facilitação de despedimentos, as limitações à contratação coletiva, a precarização das relações laborais e a pressão para os baixos salários,  que nunca foram alteradas efetivamente.

A proposta de adenda apresentada considera que devem ser estabelecidos objetivos e confrontar, desde já, o Governo com as propostas do Bloco, genericamente:

1º A anulação das normas do código Laboral alterado com o Memorando da Troika;

2º A garantia que será concretizada uma Transição Justa, sem que seja à custa dos trabalhadores/as.

O texto da proposta de adenda considera que “para o Bloco, o OE2022 não pode deixar de enfrentar os despedimentos e o empobrecimento. Compensar as perdas de poder de compra dos últimos 15 anos, estabelecer a jornada de trabalho das 35 horas semanais sem diminuição de salário e direitos, regular o trabalho por turnos com redução do tempo para atingir a reforma, garantir que a um posto de trabalho corresponde um contrato de trabalho, regularizar as/os trabalhadoras/es imigrantes.”

Entende, igualmente, a necessidade de uma política de criação de alternativas e novos postos de trabalho consubstanciada “num Plano Social para a Transição Energética Justa que garanta, a par das medidas ambientais, direitos e condições de vida à classe trabalhadora.”

Mas o entendimento da maioria (moção A) foi de que o estabelecimento de “linhas vermelhas” claras deixaria o partido sem “jogo de cintura” para a negociação e que, a serem estabelecidas, tal não devia ser feito na Mesa Nacional, mas sim num grupo mais restrito. Como se o que estivesse em discussão com a proposta de adenda não fosse a aprovação de orientações gerais, capazes de mobilizar a opinião pública e apoiar as lutas contra os despedimentos que já começam, em vez das minúcias das negociações nos gabinetes.

Na realidade, e esse parece ser o objetivo do “grupo mais restrito” da moção A, a omissão de uma posição sobre as negociações do OE2022 na Resolução da MN é deixar que a posição do Bloco nas negociações fique ao sabor dos ventos que soprarem do outro lado. A Resolução aprovada na MN ainda não está disponível, neste momento, na página do bloco.org

A proposta de adenda foi rejeitada, com 21 votos a favor e 0 abstenções, num total de 67 votantes.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.