Empresas por conta de outrem

O desemprego e a precaridade são pragas tenebrosas que assolam o mercado de trabalho atual, e quase toda a gente passou a achar que trocar horas por pouco dinheiro (e pouco mais) é mais do que suficiente, sendo o trabalho uma mera mercadoria.

O mau emprego, que caracteriza a nossa economia, existe de diversas formas, sendo os contratos não permanentes para desempenhar funções permanentes (trabalhadores por conta própria que são dependentes de uma única entidade contratante), os empresários dependentes (que têm empresas em nome individual e que dependem de quem contrata os seus serviços, na maior parte das vezes uma única entidade contratante) e os trabalhadores de empresas de trabalho temporário (que têm contrato com empresas onde não trabalham) as purgas atuais da nossa sociedade.

Nos últimos tempos, o trabalho a tempo parcial, que não é voluntário, tem imposto o ritmo, sendo a regra do mercado! A acrescentar a estas vergonhas, convivemos com pessoas que são obrigadas a ser trabalhadores de plataformas digitais (Uber, Airbnb, Bolt, Glovo, etc.), que labutam de forma ocasional e… permanentemente. Sem qualquer vínculo jurídico ou laboral.

Dirão: são os tempos modernos… A pandemia veio realçar, tornar visível, estas vergonhas impostas pelo fascismo neoliberal; a existência de um enorme grupo de pessoas que se encontra duplamente desprotegida, quer do ponto de vista do enquadramento jurídico, da atividade de trabalho que desenvolvem (não há advogados que lhes valham, pois, na maior parte dos casos, não são trabalhadores por conta de outrem, não beneficiando da legislação laboral), quer do ponto de vista da segurança social (subsídio de desemprego, risco, etc.), pois não têm direito a aceder ao «sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território».

Esta gente (que somos todos nós), que já existia antes da covid (o governo sabe bem disso), ficou sem acesso às fontes de rendimento regulares e às medidas de exceção, de proteção social, que visam colmatar tal vergonha; medidas que não vão chegar, pois o crime é maior do que o todo. É verdade que a proteção do emprego, no sentido lato do direito de trabalho, sempre foi uma exceção, pois não foi só no sistema capitalista que as pessoas foram (são) escravizadas.

Não sendo nova, esta realidade tem mostrado que as complementaridades institucionais têm sido substituídas pela “mão invisível”, por um sistema que não renumera convenientemente, nem protege os cidadãos. Que faz com que o preço da mão-de-obra seja ditado pelo próprio mercado, conforme a sua necessidade. Hoje, estando o sistema capitalista super financeirizado, não há limites para a reversão dos acordos entre patrões e empregados, pois a instituição empresa, outrora gerida por empresários, hoje por nomes individuais, não é sólida e não pode criar compromissos de longo prazo. Hoje, qualquer entidade despede aos primeiros sinais de contração da atividade económica. Enfim…!

Luís Mouga Lopes

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