Adolescer em segurança: Por um cuidado de saúde sexualmente inclusivo

Em Junho assinala-se o Dia da Criança e celebra-se o mês do Orgulho LGBTI+, efemérides a partir das quais importa reflectir no que concerne ao adolescer não normativo e respostas em saúde.

Autêntica fase de transição e construção identitária, a adolescência configura um período essencial para a aquisição de comportamentos saudáveis, pelo que a qualidade do acolhimento da pessoa adolescente, em todos os níveis de prevenção (primária, secundária e terciária), é decisiva para a promoção, autonomização e maximização da sua saúde, cujos efeitos se fazem sentir ao longo do seu ciclo vital.

A presunção da heterossexualidade e identidade de género binária é transversal nas respostas em saúde. Analisando a informação produzida pelas entidades de saúde e a formação especializada sobre os desafios e necessidades de saúde da comunidade LGBTQIA+* é notória a sua carência, reforçando a vulnerabilidade desta população devido à visibilidade do seu estatuto não-normativo.

Do preconceito à falta de sensibilização das/dos profissionais de saúde relativamente às singularidades LGBTQIA+, da referência a equívocos à presunção sobre características e necessidades desta população, são diversas as barreiras indigitadas na literatura científica, sendo mesmo relatadas experiências de assédio por parte de profissionais de saúde e/ou instituições de saúde.

O desconhecimento sobre as especificidades de saúde da população LGBT é o problema mais frequentemente nomeado (e.g. abuso emocional e/ou sexual, saúde mental, solidão, isolamento, falta de esperança, entre outros), seguido do preconceito das/dos profissionais de saúde relativamente a esta população, na sequência do qual pode emergir tratamento desigual. Na génese das experiências de discriminação vivenciadas nos serviços de saúde estará a falta de informação sobre as características da pessoa LGBTQIA+, incluindo as de saúde de cada uma das suas categorias, bem como dos seus direitos, cuja perceção de preconceito é maior na pessoa trans.

Pese embora a identificação das necessidades de saúde específicas da população LGBTQIA+, a verdade é que estas continuam por atender, incluindo factores de risco para a adopção de comportamentos disruptivos, a culpabilização por ser vítima de bullying, ocultação de factos da família e amigos, rejeição parental da identidade de género e/ou orientação sexual normativa, etc. Uma maior propensão para problemas de saúde mental tem sido identificada nas pessoas da comunidade LGBTQIA+, cujo incremento das taxas de suicídio entre jovens queer merece particular destaque. Destaque-se o duplo estigma que a problemática da violência no seio das relações íntimas assume na pessoa não heterossexual, resultando na duplicação do constrangimento associado à procura de apoio.

A incorporação nos serviços de saúde das necessidades de saúde da população LGBTQIA+, a integração da identidade e família LGBTQIA+ nas principais políticas de saúde e educação são essenciais para um quadro de serviços públicos de saúde e educação verdadeiramente inclusivos.

Considerando que à transformação dos serviços de saúde subjaz a transformação no modo de pensar e agir dos profissionais, é fulcral providenciar programas de sensibilização e capacitação, que assentem no desenvolvimento de competências comunicacionais e relacionais, visando a promoção de prácticas clínicas neutras e não discriminatórias de aconselhamento e educação em saúde. A formação de todos os profissionais de saúde sobre as especificidades da pessoa LGBTQIA+ é determinante, e deve conter, entre outros, aspectos como a explicitação conceptual e terminologia actuais (identidade de género, orientação sexual, trans ou transgénero, não binário, género, sexo, etc), a identificação de termos inadequados e técnicas comunicacionais promotoras do cuidado centrado na pessoa adolescente LGBTQIA+.

A promoção de cuidados inclusivos e culturalmente sensíveis, incluindo a população LGBTQIA+, deve consubstanciar um compromisso dos Conselhos de Administração das diversas instituições de saúde, compromisso esse que deve estar plasmado na sua missão.

É também no âmbito do registo informativo que importa promover mudanças, no sentido do rompimento do domínio da identidade binária e da efectiva integração processual da multiplicidade existente quanto à identidade de género e à vivência relacional.

Parece ser, ainda, primordial transformar os ambientes físicos das estruturas de saúde, promovendo espaços inclusivos e acolhedores de todas as pessoas, mediante a incorporação de matérias relativas à pessoal LGBTQIA+ na decoração e conteúdos expostos, bem como garantindo o acesso global a informação e educação sobre saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, devidamente adequadas à idade adolescente.

Há um longo caminho a percorrer para a inclusão das pessoas de diversas identidades de género e/ou orientações sexuais. As respostas públicas devem tal considerar nos seus planos, sob pena de adensar a discriminação e o isolamento intrínsecos. É, nesta medida, que a exigência por uma agenda política que foque estas matérias é primordial. Afinal, na sua génese, está o cumprimento de direitos humanos fundamentais e o primado ético essencial da dignidade.

Este artigo parte de revisões de literatura elaboradas no âmbito da Pós-Graduação em Saúde Infantil e Cuidado Pediátrico e do Mestrado em Enfermagem, Especialização de Saúde Infantil e Pediátrica, publicadas, em 2018, no V Congresso dos Enfermeiros e no V Colóquio Luso-Brasileiro sobre Saúde, Educação e Representações Sociais. 

* LGBTQIA+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Transgéneros, Queer, Intersexo, Assexual e todas as diversas possibilidades de identidade de género e/ou orientação sexual existentes

Imagem original disponível aqui.

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