À pluralidade da XII Convenção Nacional a maioria responde com mais asfixia à democracia

A XII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda que elegeu a atual Mesa Nacional (MN) definiu uma nova pluralidade dentro do partido, com a Moção E a obter uma representatividade de 21% neste órgão. Esta foi a vontade expressa pela assembleia magna do Bloco de Esquerda.

No dia 29 de maio decorreu a primeira reunião da nova MN, com uma ordem de trabalhos que incluiu, entre outros pontos, a discussão e aprovação do Regulamento Interno da Mesa e do Regulamento Eleitoral das Comissões Coordenadoras Distritais e Concelhias, bem como a eleição do Departamento Internacional, da Tesoureira Nacional e da Comissão Política.

Os eleitos pela Moção E levaram à Mesa (MN) um conjunto de propostas, no âmbito do regulamento interno da MN, liminarmente recusadas pela maioria (Moção A), apesar de o objetivo ser o de potenciar a cooperação, o debate democrático e plural, aumentar a capacidade de participação e de trabalho deste órgão, unir o Bloco nos combates a enfrentar.

  1. Para promover a capacidade propositiva de cada um dos eleitos/as da MN propôs-se que a ordem de trabalhos da reunião e o envio de documentação seguissem com a convocatória da reunião. A recusa desta proposta, bem como do envio com mais de 72 h de antecedência dos documentos a votar na reunião, mesmo podendo ser objeto de alterações na própria reunião, obstam à boa preparação das reuniões da MN, bem como dificultam a participação e apresentação de propostas consentâneas com o rigor e importância que o órgão soberano do partido entre Convenções requer.
  2. Face à competência de direção nacional do partido, conferida pelos estatutos à Mesa Nacional, propôs-se que se mantivesse a regularidade bimestral das reuniões da MN. A maioria aprovou a redução para 5 reuniões ordinárias da MN por ano.
  3. Com o intuito de aproximar os aderentes da discussão e dos argumentos dirimidos na Mesa Nacional, propôs-se a publicitação das ordens de trabalho e das decisões minutadas, bem como dos documentos apresentados a discussão e votação, aprovados ou rejeitados. Com a rejeição desta proposta, a maioria opta pela comunicação de uma imagem unanimista que não corresponde à realidade nem caracteriza este partido.
  4. Em contraponto a estas propostas, a Moção A aprovou que apenas 25% dos membros da MN podem requerer uma reunião extraordinária da MN, ao invés dos 20% que sempre constaram de regulamentos anteriores. Com o argumento explícito de coartar o direito de convocatória de reunião da MN por parte dos eleitos pela Moção E. Não houve hesitações em reduzir na secretaria qualquer agilidade democrática deste órgão.
  5. A maioria representada na Mesa Nacional impediu a aplicação ao Regulamento Eleitoral das Comissões Coordenadoras Distritais e Concelhias das recomendações aprovadas no Relatório da COC2021, ficando nomeadamente por densificar as normas relativas ao voto por correspondência. Foi recusada a proposta de adiamento da discussão e aprovação deste regulamento para que pudesse existir uma melhor ponderação das recomendações da COC. A maioria optou por manter um regulamento com fragilidades claramente identificadas.  
  6. O atropelo por parte da maioria à democracia interna estendeu-se ainda à Comissão Política (CP), com a redução de 18 para 16 elementos, sem argumentos que suportem esta redução, mas sem se coibir de aumentar o Secretariado Nacional de 7 para 10 membros todos/as eleitos para a MN pela mesma moção. A par da desvalorização da MN, diminui-se a representatividade da CP e a capacidade de direção política. Os Estatutos conferem à CP “a direção quotidiana do Movimento, nomeadamente a ligação com os seus grupos parlamentares nacional e europeu e a aplicação das deliberações da MN sobre a orientação política das e dos eleitos”. Como é possível que a CP assegure a direção quotidiana do partido quando passa a reunir mensalmente em vez de quinzenalmente?

Acrescentando às decisões da Mesa Nacional e da Comissão Política a redução da frequência de reuniões da Comissão Política (passaram de quinzenais para mensais), fica implícita a sobrevalorização do Secretariado Nacional, apenas constituído por camaradas da Moção A por imposição dos próprios, que não representa o partido nem é um órgão estatutário, e a preponderância que passa a ter na direção efetiva do partido. Este movimento de translação para um partido centralista, verticalizado e fortemente hierarquizado acentua-se e coloca em causa a conceção que está na génese do Bloco de Esquerda.

As eleitas e os eleitos pela Moção E – “Enfrentar o Empobrecimento, Polarizar à Esquerda” veem com preocupação a tendência de asfixia, desvalorização e fechamento da Mesa Nacional, bem como a limitação da discussão política mesmo dentro dos órgãos estatutários do partido, o que configura o agravamento da deriva centralista que já se manifestava, não querendo a maioria retirar conclusões do que foi a XII Convenção Nacional. Como é possível unir o partido nos combates que é preciso enfrentar se a opção da Moção A é a de excluir em vez de promover a cooperação entre todos/as (clicar aqui para ver proposta de resolução apresentada)?

Face à recusa da cooperação e da pluralidade, afirma-se a exigência de uma esquerda que consiga, a um tempo, ser plural, combativa e influente. Este o desígnio que será prosseguido com frontalidade, amplitude e firmeza democráticas. Esta foi a génese do Bloco, desde o Começar de Novo, quando assumiu as grandes tradições dos movimentos e das lutas populares e se constituiu com a diversidade de experiências e desafios, incluindo as contribuições convergentes de todos/as que se quiseram e querem continuar a comprometer-se com a derrota do rotativismo ao centro, mesmo que disfarçado, e a busca de alternativas ao capitalismo.

3 pensamentos sobre “À pluralidade da XII Convenção Nacional a maioria responde com mais asfixia à democracia

  1. Quase tudo o referido no texto já era expectável. O que é de lamentar é que face a essa evidente probabilidade ora materializada, nada de preveja, nada se proponha, nenhuma iniciativa, nenhuma medida para enfrentar o que já se sabia que ia acontecer. Porque será????

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  2. Quid juris?
    A solução está no abandono puro e simples dos aderentes eleitos pelas outras moções (E, …) dos orgãos para os quais foram eleitos dado que se está oerante um centralismo doentio e que irá levar o partido à degradação progressiva de valores e resultados eleitorais. A denúncia das práticas antidemocráticas é urgente e deve ser materializada mediante atitudes firmes e revolucionarias. Sem medos…

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  3. Nada que não se soubesse com antecedência. Bater com a cabeça no muro das lamentações não vai mudar nada. Os situacionistas até agradecem. O que não se vê é nenhuma iniciativa para dar a volta ao problema. Porque será?

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