Será a limitação de mandatos apenas para alguns?

Todos/as concordámos com a lei da limitação de mandatos nas Autarquias Locais. Um consenso na sociedade e no Parlamento, que resultou (dados de investigações recentes) numa considerável renovação de candidaturas, contribuindo inclusivamente para baixar níveis de abstenção, fortalecendo a imagem de uma ‘classe politica’ em degradação vertiginosa fruto da ausência de ética, vícios enraizados e, neste caso concreto, da dificuldade em assumir que o exercício de cargos públicos deve ter um limite.

A eternização em cargos de representação politica, subverte totalmente a noção de ética republicana no cumprimento de mandatos coletivos, que deve pautar um espirito de partilha de responsabilidades, de rotatividade e descomprometimento com lugares. É um obstáculo à renovação, à participação e ao controlo democrático, criando relações de dependência e clientelas eleitorais de naturezas várias.

O Bloco de Esquerda esteve onde tinha que estar. Ao lado do compromisso com a democracia, sem inspirações instrumentais e afirmando a ideia radical de que a política não é uma profissão. Mas afastar “dinossauros” das Autarquias, não basta. É urgente que o mesmo se aplique aos restantes cargos de representação política em órgãos públicos (ministros, deputados…), mas também dentro das instituições, nos partidos.

Inacreditavelmente e em contraciclo, ouvimos por estes dias, no âmbito dos debates entre moções candidatas à XII Convenção, dirigentes nacionais afetos à Moção A, defender que “impor pela via administrativa a limitação de mandatos às e aos aderentes do Bloco seria colocar em risco as espectativas do eleitorado, dentro e fora do partido”. Será, este um prenúncio da continuação de um retrocesso iniciado na última Convenção, onde se decidiu revogar a limitação de mandatos inscrita nos Estatutos? (não sabemos).

A clarificação necessária, far-se-á dentro de semanas, onde as e os delegados eleitos à XII Convenção terão a oportunidade de votar uma proposta de alteração aos Estatutos, onde se volta a defender a limitação de mandatos.

E o pior que pode acontecer é deixar claro ao universo bloquista e à sociedade, que defendemos uma coisa para fora e outra para dentro.

Bruno Candeias

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