HABITAÇÃO OU A FALTA DELA *

Ter uma casa para morar é um direito que a Constituição da República consigna, é, pois, um dever constitucional do Estado assegurar condições de habitabilidade ao nível das infraestruturas básicas aos cidadãos, direito consagrado, mas também um princípio essencial para a coesão e a sustentabilidade social.

   A realidade é bem diferente e atinge uma situação de grande gravidade a vários níveis:

   – Parque habitacional envelhecido a necessitar de urgente recuperação. As periferias das grandes cidades, voltaram a ser guetos onde em habitações degradadas se amontoam muitas pessoas por apartamento.

   – As rendas de casa pedidas e cobradas nos últimos anos atingem valores proibitivos para muitas das nossas famílias.

   – O aluguer de um quarto atinge valores impensáveis para quem viva só e até para um casal onde um dos dois esteja desempregado e o outro ganhe o salário mínimo.

   – Os centros das cidades foram transformados em gigantescos centros de lojas, pastelarias e centros comerciais, fervilhando de movimento e pessoas de dia e há noite desertos de solidão.

   – A esta realidade juntou-se uma situação pandémica, que veio provocar um verdadeiro terramoto nas nossas vidas. As moratórias que foram decretadas pelo governo e seguidas pela banca em breve chegarão ao fim e a necessidade de pagar prestações e rendas acrescidas.

    – Mesmo, em plena pandemia verificaram-se despejos, sinal de que nada nem ninguém pode por em causa “o sagrado direito de propriedade capitalista”. Mais vale estar a cair do que abrigar famílias e pessoas em desespero.

    – Prevê-se que a situação ainda fique pior, com bastantes despejos originados pela incapacidade de pagar rendas e empréstimos à habitação, com o fim das moratórias e o aumento do desemprego. A esquerda no geral e o nosso partido/movimento tem de estar na primeira linha desta batalha, pela defesa da habitação digna para todos.

    – Ao mesmo tempo está colocada como urgente a necessidade de um programa nacional de habitação que responda a todas as necessidades bem como da urgente regulamentação da Lei de Bases da Habitação. Esta reivindicação deve unir todas as associações, cooperativas, setor social, bem como todos as/os cidadãs/os, num amplo e unitário movimento

ABRIL AGORA E SEMPRE O EXEMPLO

   O 25 de Abril de 1974, foi o começo para a transformação de um país pobre, ignorante, fechado sobre si próprio, em guerras fratricidas com os povos das colónias e isolado do mundo pela censura e pela ação das forças repressivas do regime, as prisões estavam cheias de quem ousava lutar.

   O 25 de Abril possibilitou a grande mudança em todos os domínios da saúde à educação, do trabalho à habitação, do fim da guerra à liberdade. As mais variadas formas de organização popular nasceram e ganharam raízes e contribuíram decididamente para essa mudança. O povo, o nosso povo mobilizou-se de norte a sul e transformou-se em força que tudo impulsionou, eletrificou os lugares mais escondidos e perdidos no país rural, sentou-se no banco da escola para aprender a ler, saltou para a rua tomou as fábricas de onde os donos fugiram, dos campos abandonados à pressa pelos latifundiários nasceu a reforma agrária, impôs a liberdade, na saúde nasceu o SNS, povo na rua que fez o MFA ir mais longe, muito mais longe do que o plano inicial…

         Na Habitação ergueram-se casas, criaram-se cooperativas de habitação, associações de moradores, ocuparam-se casas devolutas, impuseram-se rendas justas. Hoje, passados 47 anos, ainda há muitas obras e exemplos de pé.

          Falo-vos, agora, de uma dessas obras, sem esquecer todas as outras, falo pela sua singularidade, por continuar bem viva e manter o espírito inicial. Obra a que um grupo de mulheres meteu mãos, mulheres analfabetas, vindas das barracas que habitaram depois da fuga à fome e repressão no Alentejo. Criaram a sua associação de moradores e com ela impuseram a construção do bairro à Camara Municipal, depois compraram as casas a preço controlados. Como muitas outras participaram no movimento geral, quer na organização de mulheres, quer em organizações politicas. A população do bairro ainda hoje mantém vivo o espírito de comunidade, zelando para que ele assim continue. O nome diz tudo: “Bairro Luta Pela Casa”, ali em Carnaxide. Um bairro diferente na procura da cidade “sem ameias”.

* Higino Maroto

Higino Maroto lança livro O Tempo | Rádio Campo Maior

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