Mais de 500 bloquistas subscrevem a MOÇÃO E – Ecossocialista

ENFRENTAR O EMPOBRECIMENTO – POLARIZAR À ESQUERDA

A Comissão Organizadora da Convenção (COC) registou hoje a entrega de 5 Moções para a XII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda que terá lugar no Porto, nos próximos dias 22 e 23 de Maio. Após serem validadas, deverão adquirir a designação das letras A, C, E, Q e N.

A Moção “Enfrentar o Empobrecimento – Polarizar à Esquerda” será designada pela letra E, opção que se prende com a referência ao facto de ser portadora de um horizonte estratégico Ecossocialista.

Subscrita por mais de 500 aderentes de todo o país, a MOÇÃO E começa por analisar a situação internacional caracterizada por uma profunda instabilidade agravada pelas crises pandémica e ambiental, faz o balanço crítico dos últimos anos de governação capturados pela obsessão do défice imposta pelo PS, avança com uma proposta de agenda política de esquerda que polarize o combate ao empobrecimento e às desigualdades que se intensificam com a austeridade que atinge as classes trabalhadoras, e aborda a situação interna do Bloco com uma exigência de democracia, participação, pluralidade, respeito e valorização do trabalho de base e das suas organizações.

O Bloco de Esquerda foi fundado há 22 anos e tem enfrentado desafios de enorme magnitude e desempenhado um papel crucial na sociedade portuguesa. Nos últimos tempos, desde meados da legislatura anterior, tem estado enredado num ciclo de compromissos e de derrotas eleitorais com o qual não está a conseguir romper. Este quadro tende a erodir a confiança que granjeou junto de largos setores da população e a ser visto cada vez mais como um “partido do sistema”, institucionalizado, alienado da irreverência e criatividade que lhe conferiram identidade, e incapaz de abraçar lutas sociais, de recuperar combatividade, radicalidade e credibilidade.

A MOÇÃO E considera que o BE é indispensável e para isso é essencial resgatar a sua identidade, torná-lo de novo elemento primordial de um forte polo à esquerda capaz de enfrentar os novos desafios do capitalismo global, da emergência ambiental, das crises social e económica que se agravam, da emergência dos autoritarismos populistas e da extrema-direita.

A MOÇÃO E faz este debate na Convenção para unir forças e contribuir para a afirmação do Bloco de Esquerda como uma alternativa forte e de confiança.

Transcreve-se na íntegra a MOÇÃO E:

ENFRENTAR O EMPOBRECIMENTO – POLARIZAR À ESQUERDA

O Mundo do Século XXI traz novas oportunidades proporcionadas pelo progresso técnico e científico, mas a civilização do capitalismo globalizado não assegura os mais elementares Direitos Humanos. Com a crise pandémica, ficaram a nu as desigualdades, as injustiças, os desequilíbrios e o empobrecimento que se manifestam nos campos social, ambiental e económico. A crise das vacinas, com Estados dependentes de interesses das multinacionais, é paradigmática. Construir alternativas exige respostas radicalmente intransigentes com o atual estado de coisas. Na primeira linha encontra-se o combate ao aumento das desigualdades e do empobrecimento. A esquerda está obrigada a afirmar na sociedade esse polo e a partir dele fazer todas as batalhas pela democracia e pela transformação social e ecológica.

POR UMA ALTERNATIVA ECOSSOCIALISTA Vivemos uma crise sistémica no quadro do capitalismo globalizado. A acumulação de capital, a mercantilização, a exploração do trabalho e da natureza estão a destruir as bases da vida. Necessitamos de criar uma alternativa socialmente justa e ecologicamente duradoura. A solução é o ecossocialismo que dará prioridade à recuperação dos ecossistemas que o capitalismo destruiu e que garanta bens duradouros, mais igualdade, menos lixo e poluição. Ambicionamos um modelo alternativo, que mude as formas de propriedade, as relações de produção e as forças produtivas, no respeito pela dignidade das pessoas e baseada numa vida melhor e não em consumismo. Queremos políticas fundadas no planeamento democrático, participado e descentralizado, em que a economia se oriente para o valor de uso e não de troca. Rejeitamos a definição capitalista de “progresso”.

 1. CAPITALISMO GLOBAL E CRISES PANDÉMICA E AMBIENTAL

  1. O capitalismo globalizado está a conduzir o planeta e a humanidade a um desastre ecológico e socioeconómico de proporções ainda desconhecidas e a promover novos autoritarismos. A crise pandémica veio agravar a enorme instabilidade que caracteriza a situação internacional, que nem o efeito pós-Trump muda. No contexto das disputas interimperialistas, os EUA são o principal fautor dessa instabilidade, com frequente recurso à chantagem belicista e ao conflito comercial, como tem vindo a acontecer com a China, esta também em disputa pela sua afirmação como potência no sistema capitalista global.  
    1. A característica estrutural do capitalismo globalizado é a financeirização, propulsora da crise iniciada em 2007-2008. Os mercados financeiros sobrepõem-se às economias reais, submetem-nas aos interesses especulativos da finança em busca da máxima rentabilização. A dívida, tendo o Estado como garantia, e as bolsas determinam o funcionamento da economia e da sociedade. A pandemia covid-19 veio agravar as contradições que geram as desigualdades, o avanço da pobreza e a polarização da riqueza. 

1.3 O ataque aos direitos políticos, liberdades, garantias – sobretudo laborais, conquistas sociais e à mais elementar solidariedade humanitária são consequência da financeirização. Situações de pobreza e privação não resolvidas por governos neoliberais e sociais-liberais provocam insegurança, ressentimento e medo, demagogicamente instrumentalizados para ataques à democracia e apelos a formas autoritárias de poder. A limitação de direitos cívicos e laborais, a proibição das greves e do direito à resistência, que foram impostos em sucessivos estados de emergência, a pretexto da necessidade de confinamento, favoreceram e agravaram a precariedade e a desregulamentação laboral.

1.4. As contínuas catástrofes por todo o globo evidenciam as dramáticas consequências das alterações climáticas, provocadas pela emissão de gases com efeito de estufa (GEE). A devastação da floresta amazónica é o exemplo claro da predação criminosa dos recursos naturais, com implicações ambientais. No nosso país, as alterações climáticas, com temperaturas extremas e chuvas ou secas fora das épocas outrora habituais, agravam as consequências de décadas de desordenamento territorial, rural e urbano, e de um tipo de florestação que facilita a ocorrência de grandes incêndios rurais, erosão do solo e perdas de água.

1.5. A crise dos refugiados e migrantes, ocultada pelas potências ocidentais, tem de ser respondida com a retirada da população retida de forma inconcebível às portas da Europa, resgatando-a de condições de vida subumanas e proporcionando acolhimento digno. A grave situação do povo palestiniano, agravada com o apoio à declaração de Jerusalém como exclusiva capital do Estado de Israel, a repressão feroz de Marrocos sobre o povo Sahauri ou o abandono do povo curdo à sua sorte exigem uma posição firme e combativa, confrontando a cumplicidade passiva do Governo com estes crimes e violações do direito internacional e das resoluções da ONU.

1.6. A promoção da guerra infinita que arrasa povos e territórios exige a denúncia da NATO como organização belicista ao serviço do imperialismo ocidental, EUA e UE, e do complexo industrial militar norte-americano, assim como a recusa das despesas em operações militares destinadas a apagar fogos ateados pelos mesmos que vendem as armas.

1.7. Cabe à esquerda que não desistiu, afirmar e mobilizar para uma perspetiva política ecossocialista de combate à exploração capitalista, contribuir para a unidade das lutas, participar nos movimentos sociais, nos combates antineoliberais e anticapitalistas, ambientalistas, feministas, antirracistas e pelos direitos LGBTIQ+. Na revolta contra o autoritarismo, fazer vingar uma exigência de luta pela justiça, contra a corrupção, de renovação da democracia representativa e de reforço da democracia direta e associativa, de defesa dos direitos laborais e sociais, de proteção ecológica e, em diversas situações, de mudança revolucionária em prol de uma sociedade justa, socialista e igualitária.

PARA UMA AGENDA POLÍTICA DE ESQUERDA Os tratados e imposições da UE, que subjugam os povos europeus e as classes trabalhadoras ao capital financeiro internacional, impondo a perda de direitos laborais e democráticos, atentam contra os interesses dos povos. É preciso “desobedecer à UE”, tal como havíamos estabelecido na IX Convenção. Importa colocar no debate a reestruturação da dívida, juntando forças para enfrentar as políticas que aí vêm por parte do Governo PS e da UE.

No centro da agenda política de esquerda está a luta pela descarbonização da economia e por uma transição energética social e ecologicamente duradoura, pelo reforço das conquistas sociais e laborais e das soberanias democráticas, pela oposição ao militarismo europeu, pela solidariedade entre os povos e pelo combate ao racismo.

É essencial ampliar um forte polo de esquerda popular para combater o ascenso da extrema-direita e dos nacionalismos e populismos conservadores. A alternativa popular e ecossocialista deve contribuir para travar a ascensão do fascismo e da guerra.

Cabe à esquerda feminista lutar contra todo o tipo de discriminações e colocar em causa os sistemas patriarcal e capitalista, que se alimentam mutuamente, semeando a desigualdade salarial e laboral, a violência, nomeadamente a violência machista, e as múltiplas opressões a que as mulheres estão sujeitas em termos de classe social, origens étnico-raciais, orientação sexual, identidade de género e estado civil.

Traçar uma estratégia para uma sociedade capaz de responder às necessidades de todos/as, promotora da inclusão e respeitadora das diferenças, deve partir do investimento fundamental e prioritário na Ciência e na Cultura, fazendo do Ensino gratuito a todos os níveis a sua base de sustentação.

2. OS LIMITES DE UMA LEGISLATURA CAPTURADA

2.1 O apoio parlamentar a um Governo minoritário do PS (2015-2019) justificou-se para a reposição dos direitos retirados pelos cortes da troika, impedindo que PSD e CDS voltassem a formar governo. Porém, pelo menos desde meio da legislatura, ficou claro que, apesar dos acordos parlamentares, o Governo manteve uma política de “bloco central” para fazer passar, entre outras matérias, a entrega de milhares de milhões à banca privada.

2.2. A redução do défice continuou a ser uma obsessão, implementando uma política draconiana de cativações orçamentais. Prosseguiu o esvaziamento e destruição dos serviços públicos iniciada nos Governos anteriores e o investimento público defraudou o que devia ser essencial para a viragem da página da austeridade.

– O contrato secreto e predatório com a Lone Star não foi denunciado;

– As dificuldades no SNS agravaram-se, tornadas evidentes nas situações de rutura no combate à pandemia e na prestação de cuidados aos doentes não Covid;

       – As leis laborais da troika continuaram a ser impostas aos trabalhadores, mantendo a caducidade dos contratos coletivos, retirando direitos e aprofundando a precarização do trabalho, de que é exemplo o alargamento do período experimental no emprego de 90 para 180 dias;

– O investimento para resolver a crise habitacional e robustecer a escola pública foi desprezado.

2.3 No caminho até à disputa eleitoral de 2019, o PS tinha de ser confrontado com um novo caderno de encargos, em vez do minimalista acordo inicial, mas o Bloco optou por defender a estabilidade como um valor em si e o prolongamento de uma solução institucional com o PS como eixo central da sua estratégia, secundarizando o seu próprio programa eleitoral. Estava à vista que o PS recusava qualquer entendimento pós-eleitoral à esquerda, estabelecendo na prática acordos com a direita. A iniciativa política ficou, assim, limitada e condicionada.

2.4. Era fundamental criar agenda política própria e tomar a iniciativa, apoiar e incentivar as lutas dos movimentos sindical e social em torno de novos objetivos de superação da austeridade e de resposta à emergência climática; confrontar o PS com novas metas; ganhar radicalidade e demarcação; desarmadilhar e não ceder à chantagem da demissão do Governo na proximidade das eleições.

2.5. Sem essa confrontação política, nas eleições legislativas de 2019 o PS capitalizou a mensagem da estabilidade, das contas certas, do superavit orçamental, do discurso da responsabilidade e do bom senso, da submissão “inteligente”, mas estrita aos tratados da UE, enquanto exercia mão dura sobre as lutas laborais, “militarizando” o direito à greve.

  • O OE 2020 devia ter apontado para um novo ciclo de ataque à pobreza, às desigualdades sociais e à mudança climática, pela criação de emprego com direitos e pela reorientação produtiva da economia. Nada disso. Sem a oposição da esquerda parlamentar, o PS condicionou o investimento, designadamente em setores fundamentais como o SNS e a habitação, não tocou na legislação laboral, fragilizou a Segurança Social e alinhou completamente com os objetivos da direita: saldo primário acima dos 3% do PIB e drenagem de recursos para financiamento da dívida. Meses mais tarde, o Governo fez aprovar um Orçamento Suplementar, de novo viabilizado pelo BE, apesar de o PS ter recusado na especialidade a grande maioria das propostas da esquerda. Nem o que negociou com o Bloco foi cumprido. Abriram-se as portas à austeridade pela desvalorização salarial, pela manutenção das leis anti-laborais, pela nacionalização dos prejuízos privados e pelo aumento do endividamento das empresas e das pessoas.
    • No último OE (2021), o PS prosseguiu essas políticas e, arrogante, continuou apenas interessado em obter o apoio cego às suas próprias propostas que quis impor como bandeiras da esquerda. O Bloco arrastou até ao limite a decisão de votar contra, mantendo a ambiguidade que vinha de trás de não se afirmar como oposição com agenda autónoma. Foi inteiramente justo não aprovar o OE, porém a organização e a opinião pública não foram preparadas nesse sentido, disseminando a surpresa e até alguma incompreensão entre alguns militantes que, na véspera, continuavam a defender com vigor a sua viabilização por abstenção, à semelhança do que acontecera anteriormente.
    •  A estratégia do Bloco orientou-se para garantir laços políticos institucionais com o PS, que não conseguiu, não alcançando o objetivo de “ser força de governo, com uma nova relação de forças” traçado na XI Convenção Nacional, tendo-se assistido a uma perda eleitoral da esquerda e uma deslocação à direita das forças parlamentares. O Bloco surgiu, assim, como parceiro menor das políticas do Governo e do PS, dissolvendo nessa manobra a autonomia e radicalidade estratégica que lhe é matricial.
    • Nas eleições presidenciais a candidatura apoiada pelo BE da camarada Marisa Matias, não obstante o seu voluntarismo e o seu esforço, teve sérias dificuldades de afirmação e perdeu 300 mil votos. A proposta e o programa tocaram aspetos de grande importância, mas a política não se demarcou com clareza e profundidade de outras candidaturas, enleando-se numa linha que continuava a insistir nos acordos com o PS. Vastos e potenciais eleitores e amigos não foram votar na nossa candidata, apesar de uns quererem expressar um voto à esquerda e outros torná-lo eficaz. Quem não polariza perde.

3. A PANDEMIA AGRAVOU A CRISE E A AUSTERIDADE AVANÇA

3.1 As profundas desigualdades sociais, que se escondem frequentemente atrás de indicadores agregados e de médias de rendimentos, foram agora expostas pela progressão da pandemia, particularmente nos setores sociais mais desprotegidos e nas periferias urbanas, sujeitos à precariedade laboral, às más condições de trabalho, de mobilidade e de habitabilidade, aos baixos rendimentos, à inexistência de uma rede pública de apoio aos idosos e à concentração suburbana.

ATACAR FRONTALMENTE AS DESIGUALDADES Dar prioridade à defesa da vida humana significa atacar frontalmente as desigualdades, garantir e aumentar salários, assegurar 100% do salário em lay-off e aos progenitores que ficam em casa com filhos/as, não permitir que os apoios ao rendimento sejam inferiores ao salário mínimo nacional, combater a precariedade, proteger os trabalhadores autónomos, proibir os despedimentos, revogar as leis laborais iníquas, ampliar os direitos do trabalho e sindicais, diminuir a jornada de laboral sem redução de salário, garantir a habitação aos inquilinos e aos que vivem em casa própria com crédito bancário,  não permitir cortes da água, eletricidade e comunicações, congelamento e fixação dos preços dos bens essenciais, aumento drástico da oferta pública de habitação e da rede de transportes públicos para garantir os direitos à habitação e à mobilidade.

3.2.  Nas sucessivas declarações de estado de emergência, as limitações aos direitos individuais e dos trabalhadores que nada têm que ver com os necessários confinamentos, designadamente o direito à greve, à manifestação ou à resistência, foram desproporcionais e desnecessárias, tendo sido avançadas pelo PR e apoiadas pelo Governo e pela maioria da AR, incluindo o BE. A Constituição não impede, em situação de crise, o recurso a medidas restritivas e de requisição de meios reguladas pela legislação em vigor. O estado de emergência, impregnado de uma pulsão securitária, foi prolongado sucessivamente sem qualquer consequência na requisição do setor privado da saúde ou na proibição dos despedimentos. Tratou-se de condicionamento dos trabalhadores e respeito pelo capital.

3.3. As medidas anti-laborais do Código do Trabalho não obtiveram qualquer alteração, mantendo-se o regime de negociação coletiva e a transferência de rendimentos para o capital. Os despedimentos cresceram de forma dramática. Milhares de famílias e de pequenos empresários têm a corda na garganta. Nem o prometido investimento no SNS, nem os apoios aos trabalhadores informais, nem aos cuidadores foram executados de forma eficaz. Portugal foi um dos países da Europa que menos investiupara combater a pandemia, em todas as áreas de intervenção pública. À custa de quem mais sofreu com a crise, o Governo não executou 7 mil milhões de euros dos orçamentos de 2020. Acentuou-se a austeridade.

3.4. Na última década, cerca de 60% do montante de um OE foi saqueado, entre os juros da dívida, PPPs, benesses a banqueiros, fuga aos impostos em offshores, benefícios fiscais a grandes multinacionais, entre outras operações do capital subsidiodependente. O povo português paga impostos para o Governo mandar para os financeiros. Numa situação de emergência, não só pandémica, mas económica e social, a resposta a este esbulho brutal exige renegociação da dívida e um imposto sobre as grandes fortunas.

4. A RESPOSTA À CRISE

4.1. No centro da nossa intervenção política está o apoio às reivindicações e lutas dos trabalhadores e a exigência de revisão da legislação laboral. O país precisa de uma estratégia que defenda e assegure o trabalho para todos/as, nomeadamente pela redução do horário para as 35 horas em quatro dias úteis semanais, complementado com a redução da idade da reforma, o que exige um firme combate contra os argumentos ideológicos semeados pela UE e adotados fielmente pelo Governo.

  • Defendemos uma estratégia de qualificação dos serviços públicos, desde logo o SNS, que avance com a reconversão produtiva e com a democratização energética; aposte na transição agroecológica que crie emprego; promova uma economia orientada segundo os interesses da maioria da população; combata as desigualdades sociais e as assimetrias territoriais; assuma o controlo público e democrático de setores estratégicos, como a finança; promova a cultura de uma escola democrática, inclusiva e uma educação emancipatória, ativa, que valorize a liberdade, a consciência crítica e fomente o exercício de uma cidadania consciente, baseada numa educação de valores.  

QUE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA? É necessário um Plano de Emergência Social para responder aos que se encontram numa situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade, que garanta os empregos e os salários na sua totalidade, que assegure rendimentos e contratos com direitos e acabe com a precariedade.

Exige-se atenção efetiva aos setores socialmente desprotegidas e excluídos, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, idosos isolados e com parcos rendimentos ou imigrantes e minorias.

É necessário um verdadeiro banco de fomento nacional de gestão pública, com o objetivo de apoio à reconversão e à sustentabilidade económica e produtiva das empresas — e não na procura do lucro imediato e da especulação —, que proporcione apoios às micro e pequenas empresas, medidas urgentes que garantam proteção nos postos de trabalho, mais transportes e melhores condições de habitabilidade.

O sistema cultural deve ser promotor do desenvolvimento individual e coletivo, de uma sociedade com visão crítica e interventiva, força de transformação e identitária de uma comunidade. É um direito fundamental. Não pode ser deixado em estado comatoso. Os seus agentes, os seus trabalhadores têm direito a verem consagrado o estatuto de profissional cultural e de serem apoiados com urgência e dignidade. A produção, criação e fruição cultural tem que ser possível em todos os territórios e comunidades.

A fome existe e alastra em Portugal e não está restrita a faixas marginais. A calamidade existente exige uma ação eficaz e centralizada do Estado para colmatar as situações de fome e pobreza extremas resultantes da quebra de rendimentos, que não pode limitar-se a ações desgarradas de autarquias, organizações de solidariedade social ou de entidades religiosas. A resposta não pode limitar-se ao apoio assistencial, mas sobretudo impedir uma desestruturação gravíssima do tecido social que, na persistência das coordenadas económicas e sociais impostas pela UE, ao serviço da finança, se eternizará. O pleno emprego, com direitos e salários dignos, é a melhor forma de combater a pobreza e a fome.

  • O Governo não tem um plano estrutural definido, colocando-se no papel de intermediário entre fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU, abrindo a porta aos interesses do capital que, a pretexto da transição energética, aproveitam para se desfazer de negócios cujos lucros baixaram, deixando à sua sorte os trabalhadores em casos como os da GALP em Matosinhos ou da EFACEC. 
  • A adaptação e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas impõem um processo de transição energética e agroecológica justa, com descarbonização radical da economia. O sistema neoliberal pretende levá-la a cabo, mantendo o status quo de multinacionais energéticas e a atual divisão entre pobres e ricos no acesso à energia, tendo por base a maximização do lucro. A transição energética deve estender-se a toda a cadeia de produção, distribuição e consumo. O acesso à energia é um direito básico que implica produção e distribuição diversificadas e descentralizadas, com a criação de uma empresa pública para esse efeito e apoio a um programa de I&D nesta área, com envolvimento das populações nas decisões.
  • Portugal deve aumentar a sua soberania energética, promovendo a criação de emprego qualificado e o aproveitamento dos vastos recursos não fósseis, como a energia de origem solar, eólica e da biomassa. Incrementar a produção local para redução das necessidades de transporte e da respetiva pegada ecológica. Restringir a produção pecuária e agrícola intensivas, diminuir os consumos de água e as emissões de metano. Promover as culturas mediterrâneas e a floresta de espécies autóctones, fixadoras de carbono e resistentes aos incêndios. A retórica da neutralidade carbónica do Governo está em absoluta contradição com a sua política extrativista, com a opção aeroportuária Portela+Montijo para aumento do tráfego aéreo e com a falta de investimento num plano ferroviário para todo o território nacional e não apenas para a ligação Lisboa-Porto.
  • A habitação, apesar de permanecer como parente pobre do Estado social, constitui uma das bases fundamentais de respeito pelos Direitos Humanos. Os preços da habitação nos últimos anos dispararam e erodiram alguma recuperação de rendimentos pós-troika. A crise económica e social tende a agravar a situação de milhares de famílias, o que reforça a necessidade de um programa elaborado e executado por um serviço nacional de habitação a ser criado e que cumpra a respetiva Lei de Bases. O crescimento do investimento na habitação deve apontar para 1/3 de oferta habitacional pública mais 1/3 do setor social não lucrativo, recusando a guetização e a expulsão para periferias distantes. As organizações de moradores, das associações às cooperativas, devem ser envolvidas na construção participada desse programa, com apoio às movimentações sociais em torno da luta pelo direito à habitação.
  • A Regionalização descentralizadora, conforme prevê a Constituição, confere competências e meios a órgãos regionais com legitimidade própria, sujeitos ao escrutínio democrático e transparente. A Regionalização não é uma questão do interior ou das autarquias, é assunto do Estado e da democracia que as populações reconhecem quando lutam por serviços, acessibilidades e igualdade, que não pode ser evitada nem substituída por colégios eleitorais de autarcas que indicam presidências para as CIM e para as CCDR. Reclamamos uma descentralização que não seja meramente administrativa, mas confira novos direitos políticos às populações. A importância da Regionalização assenta nos princípios da participação e da subsidiariedade, bem como nos fundamentos da solidariedade e da justiça social.
  • A dívida pública portuguesa é tão elevada quanto insustentável e vai continuar a crescer. A exigência da sua reestruturação constitui uma questão nodal. O argumento de que não é preciso tocar na dívida porque os juros estão baixos ilude o facto de que a espada da dívida e do seu serviço sobre a economia se mantêm. Os juros baixos, suportados pela ação do BCE na compra de ativos, são uma espécie de moratória para garantir, em situação de crise, a liquidez do sistema financeiro. A invisibilidade desta questão nos últimos tempos é inaceitável.

O Bloco de Esquerda não se associa nem se compromete com medidas de austeridade nem que atentem contra a dignidade da vida humana, princípio intransponível pelo qual deve determinar a posição a adotar nos Orçamentos de Estado.

O Bloco de Esquerda concentra o apoio político a todos os níveis para derrotar a ofensiva da direita sobre os trabalhadores e as suas lutas concretas, promovendo um amplo debate público sobre as ideias ecossocialistas que dão sustentação e alcance a essas lutas, assegurando que ninguém fica para trás, mesmo quando se trata de transição energética.

 5. A PRÓXIMA BATALHA AUTÁRQUICA

  • O Bloco deve colocar no centro dos seus programas propostas alternativas à austeridade neoliberal e de resposta às consequências da crise do capitalismo agravadas pela pandemia, nas mais diversas áreas da intervenção autárquica com prioridade absoluta no social e no combate ao empobrecimento.
    • Os aderentes do Bloco nas autarquias defendem medidas de proibição dos despedimentos, de defesa dos salários e de combate à precariedade, desde logo quando se trata de responsabilidades municipais ou de freguesia. A mitigação dos efeitos das alterações climáticas, a transição energética e agroecológica que também contribua para a criação de emprego local sustentável, a defesa de espaços urbanos livres de betão, a luta contra a turistificação e a gentrificação, elementos essenciais das prioridades ambientais e urbanísticas.
    • Também nas autarquias, o Bloco afirma a defesa da Regionalização e o combate ao despovoamento que atinge 2/3 do território nacional, bem como à persistente suburbanização desqualificada das áreas metropolitanas. A reposição, de acordo com a vontade das populações das freguesias extintas pela lei Relvas continua a ser essencial para o reequilíbrio do quadro político, administrativo e identitário dos territórios. O Bloco valoriza as autonomias regionais dos Açores e da Madeira.
    • As políticas públicas, que em geral dispensam empresas municipais, devem configurar propostas alternativas saudáveis e sustentáveis, onde a regulação do solo e do direito de preferência se afirmem acima da especulação imobiliária e da expulsão de moradores dos centros das cidades, configurando núcleos populacionais onde todos/as possam viver, e assegurando acessibilidades para o trabalho e o lazer.
    • Às organizações locais do Bloco deve ser conferida capacidade para definir candidaturas, candidatas/os e programas eleitorais locais. Todo o empenho deve ser conduzido para a promoção de candidaturas próprias, podendo assumir, em situações excecionais, o eventual apoio a alianças populares à esquerda na forma de candidaturas independentes e cidadãs.

6. UM PARTIDO/MOVIMENTO CONSTRUÍDO COM A ALEGRIA DA PARTICIPAÇÃO E DA PLURALIDADE DEMOCRÁTICA

  • O Bloco precisa de valorizar as estruturas de base e de desenvolver a interação entre todos os níveis da organização, garantindo a circulação da informação, envolvendo todo o partido na definição da sua orientação política, com o contributo das múltiplas vivências, experiências, perspetivas e competências, sempre no respeito pela pluralidade da organização. 
    • A partilha e a cooperação entre todos/as, independentemente das sensibilidades, em torno de um projeto político comum deve substituir a lógica da exclusão, de asfixia da democracia interna ou da conceção de que o “partido se reforça depurando-se”, que impõe um monolitismo castrador e reacionário.
    • No Bloco devem ser instituídos sistemas de votação transparentes e abertos, assim como, e quando se justificar, o recurso ao referendo estatutariamente consagrado, de forma acessível e sem restrições que o limitam.
    • A disputa pela hegemonia e controlo do aparelho perverte e empobrece a vida democrática da organização, condiciona as escolhas nas listas para os cargos eletivos, internos ou externos, e abafa a pluralidade, as vozes críticas e a diferença de opiniões. A democracia interna baseada na igualdade plena de todos e todas as aderentes entre si deve ser urgentemente restabelecida.
    • A luta política que demarca campos no Parlamento e nas instituições ou na vida social dos movimentos sociais ou sindical é relevante, mas a principal dinâmica da mudança política com vista à conquista de uma maioria social é a ação em todos os movimentos, sindicais, da juventude trabalhadora e estudantil, sociais e ambientais, nos múltiplos combates que ganham força e refletem contradições de classe e de género e em agendas anticonservadoras. É por aí que queremos ir sem privilegiar nenhum, que é o que reforça a democracia, a militância no Bloco de Esquerda. 

O BLOCO REFORÇA-SE COM ATIVISMO E MILITÂNCIA CRÍTICA As organizações locais e regionais precisam de núcleos, de adquirir ativismo e autonomia política e financeira nos respetivos âmbitos, reforçando-se a importância das quotizações e dos apoios por parte dos aderentes, mas também as campanhas junto dos trabalhadores e da juventude.

É essencial criar rede política e social à escala local e regional, com a afirmação de dirigentes políticos bloquistas reconhecidos pelos concidadãos. Todo o apoio às iniciativas locais e deslocação de meios efetivos e de recursos para a dinamização do trabalho local do Bloco.

O trabalho local, autárquico, sindical, nas diferentes áreas de intervenção, deve ganhar centralidade no esforço de construção do partido/movimento. A desvalorização do trabalho local e autárquico, aliados ao centralismo, verticalização, funcionarização e excessivo parlamentarismo foram e são fatores de desmobilização das bases.

O Bloco reforça-se incentivando uma militância crítica nas grandes campanhas políticas e não apenas mera executora de tarefas ou angariadora de nomes quando há eleições ou em processo de Convenção.

A participação e a democracia no Bloco são decisivas para a afirmação da alternativa política à esquerda, “de quem nada espera do PS, nem fica à espera do PCP”. Movimento e alternativa social é o caminho!

01 de Março de 2021

A Moção ainda pode ser subscrita através do preenchimento deste pequeno formulário (clicar em cima para abrir)

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