Transição energética: Por uma via com emprego qualificado!

Nos últimos tempos assistimos ao anúncio de vários processos de restruturação ou de encerramento de unidades industriais de grande dimensão à escala do nosso país. São esses por exemplo os casos da central termoelétrica a carvão de Sines e da refinaria de Matosinhos. Estes processos ameaçam lançar apara o desemprego e pobreza muitos milhares de trabalhadores das empresas afectadas, bem de muitas outras suas fornecedoras.

Encontramos nos discursos das administrações e do governo para sustentar esta decisões a necessidade da transição energética e da sustentabilidade ecológica. Importa assim desconstruir esta argumentação e entender que trabalho digno e ambiente não só não são incompatíveis, como serão até indissociáveis num projecto de sociedade mais justa.

Em primeiro lugar importa clarificar que a transição energética, com redução de actividade nos sectores de produção/refinação/distribuição de petróleo é necessária e urgente. A crise climática a isso obriga, e de pouco servirão argumentos do tipo: ´se nós o não fizermos alguém o fará´. A escala global do problema ambiental implica que esta transição terá de ocorrer não só em Portugal, como também na generalidade do mundo industrializado, responsável que é pela esmagadora maioria da poluição existente.

Como se fará e em que medida afectará a vida de todos, em particular dos trabalhadores e das classes mais pobres é o que importa realmente discutir. Esse é um espaço da disputa política entre o modelo capitalista neoliberal em que vivemos e a alternativa Ecossocialista que pretendemos construir.

Nos casos das empresas acima referidas, estas diminuições de actividades surgem no momento em que dois importantes planos de investimento estão propostos pelo governo e, pelo menos um deles é anunciado com a participação directa da Galp, a saber: “Plano Nacional do Hidrogénio” aprovado em Conselho de Ministros de Agosto 2020 e o “Plano de Recuperação e Resiliência” em fase de consulta pública. Estes são os maiores planos de investimento público para a década e uma parte significativa da chamada “bazuca” europeia.

Para além dos muitos milhares de milhões de euros anunciados para projectos de transição energética e descarbonização da economia, importa referir que plano de produção de hidrogénio verde contém algumas referências em relação ao potencial de criação de emprego. Curtas e pouco elaboradas, mas ainda assim expressas na linguagem da proposta governamental. Refere o plano:

A questão dos recursos humanos é, aliás, uma das mais relevantes no contexto da transição energética e da descarbonização da economia, sendo necessário salvaguardar uma transição justa e a criação de emprego qualificado e de qualidade, onde a nova economia do hidrogénio poderá representar uma oportunidade para requalificar trabalhadores de grandes instalações de combustão, como é o caso de Sines”

“Este investimento criará emprego local, e terá capacidade efectiva para absorver trabalhadores de indústrias no âmbito de uma transição justa, gerar novas competências industriais e tecnológicas e potenciar o mercado nacional de hidrogénio.”

No entanto, como seria de esperar num projecto neoliberal, nas 87 páginas do plano a palavra “investimento” é mencionada 113 vezes, emprego umas mais modestas 42 vezes e “trabalhador” só é referida 4 vezes. Quanto à quantificação de criação de emprego, o plano estima 8 500 a 12 000 novos empregos. Carece, no entanto, de explicação adicional para estes números, bem como de prazos e objectivos para a requalificação de trabalhadores. Isto é, nesta dimensão do plano….falta um plano!

Sabemos, no entanto, que o plano prevê produção de hidrogénio em Sines a partir de 2025. Sabendo da dimensão e complexidade técnica dos vários elementos do plano, a necessidade de capacitação técnica parece claramente premente (1).

No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a descrição de um plano de emprego de qualidade associado à transição energética e digital para o país é ainda mais pobre. Para além de sobeja retórica propagandística em versão 2.0, o único objectivo numérico de emprego presente no documento é global e dissociado da transição energética:

No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de carácter excepcional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo -i.e. 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022.”

“Este financiamento irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo IEFP.”

Novamente se reconhece o mesmo pendor neoliberal neste documento. Nas 147 páginas, “investimento” é mencionado 355 vezes, “emprego” é mencionado 38 vezes, e novamente “trabalhador” só é referida 21 vezes.

Será coincidência que o emprego tenha tão pouca valorização nestes planos? E que investimentos estruturantes para o país numa década mencionem um potencial de criação de emprego de poucas dezenas de milhares? Certamente que não. O capital neoliberal mostra-nos diariamente na gestão do plano de vacinação covid, nomeadamente com a falta de acesso às vacinas nas quais os estados tanto investiram, a total incapacidade dos mercados resolverem os problemas sociais.

Deixado ao sabor dos mercados, e somente com um plano de geração de retorno de capital aos investidores, o gigantesco investimento público na transição energética abandonará a “transição justa e a criação de emprego qualificado e de qualidade” conforme descritos na Plano Nacional de Hidrogénio. Cabe portanto aos trabalhadores, às suas organizações e aos partidos de esquerda exigir do governo um plano claro, quantificado e calendarizado, de criação de emprego qualificado nestes projectos.

A proposta Ecossocialista não pode no entanto ficar refém destes mega projectos. Tal como em muitas outras áreas de actividade económica, a transição energética passará necessariamente também por múltiplos projectos de menor escala. Adoptando os circuitos de produção-distribuição-consumo-reciclagem à escala humana e de melhor equilíbrio com a natureza. O desenvolvimento e implantação desses projectos será gerador da nova vaga de emprego nas energias renováveis. Emprego esse necessariamente altamente qualificado e distribuído por múltiplas empresas locais e regionais.

Múltiplas Comunidades de Energia Renovável (CER) terão de ser desenvolvidas a várias escalas, de modelos de auto-produção e consumo eléctrico: condomínio, bairro, localidade. Serão estas, em conjunção com o desenvolvimento da mobilidade sustentável: ferrovia, ciclovia, transporte público rodoviário eléctrico e marítimo a hidrogénio os principais agentes da descarbonização energética da sociedade.

Pedro Abreu

(1) https://convergencia-bloco.org/2020/12/08/hidrogenio-verde-e-sines-sem-carvao-duas-boas-ideias-um-mau-plano-por-pedro-abreu/

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