Moradores do Pátio Martins (Campolide) lutaram e conquistam direito a novas casas

A luta dos moradores do Pátio Martins, em Lisboa, na freguesia de Campolide, é antiga e tinha como objetivo conseguir que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) avançasse com um processo de realojamento daquelas famílias com habitações precárias e em más condições de habitabilidade, apesar dos esforços de manutenção que iam fazendo a expensas próprias.

O atual proprietário é o conhecido empresário Sousa Cintra que procura obter dividendos especulativos com o terreno, contíguo e paredes meias com um outro núcleo habitacional já devoluto, o Pátio Gonçalves, na sua maioria propriedade municipal. A estratégia de Sousa Cintra era conseguir que os moradores viessem a ser despejados das casas para depois poder negociar o terreno naquela zona central da cidade livre de qualquer ónus.

Com o apoio do núcleo do BE/Campolide e da então eleita na freguesia, Maria do Carmo Bica, foi conseguido um plano junto da CML, em articulação com a Junta de Freguesia, que implica a demolição do Pátio Gonçalves (municipal) em ruínas e a consequente demolição, por razões de segurança, do Pátio Martins (privado), assumindo a CML o realojamento destes moradores. O terreno passará a propriedade municipal para futura construção pública em renda acessível. A decisão da CML é de negociar um valor razoável de aquisição do terreno, mas, caso seja mantida a atitude especulativa por parte do privado, proceder à expropriação de acordo com as ações de reabilitação urbana que vierem a ser definidas.

A proposta, da iniciativa da vereadora da Habitação Paula Marques (CPL), foi hoje aprovada por unanimidade em reunião da CML, culminando a longa luta dos moradores do Pátio Martins pelo direito à habitação condigna. Refere a proposta aprovada que “não se pode adiar mais a operação de demolição do Pátio do Gonçalves” cuja desagregação já está a afetar as habitações do Pátio do Martins “contribuindo assim para aumentar as já fracas condições de habitabilidade das mesmas”, considerando-se “premente assegurar a execução dos trabalhos de demolição, o que irá colocar os moradores deste último Pátio sem alternativa habitacional, numa situação de grande vulnerabilidade, o que importa acautelar”.

A deliberação camarária entende que “cabe ao Município assegurar uma solução habitacional para as famílias do Pátio Martins, a fim de viabilizar a operação de demolição que se propõe fazer, sem que coloque em risco a segurança das pessoas e bens, promovendo o seu realojamento em habitações municipais, através da celebração de acordos de realojamento provisório, mantendo as famílias o vínculo contratual com o respetivo proprietário” de modo a que este não se veja desresponsabilizado e de mão livres para o processo especulativo que preparava. Adianta a proposta aprovada que, findo este processo de demolição e passagem para propriedade municipal do terreno, “estes acordos [de realojamento] serão convolados em contratos de arrendamento ao abrigo da renda apoiada [definitivos].”

Os moradores do Pátio Martins acompanharam e participaram no desenhar deste plano, com o apoio da Junta de Freguesia e do BE/Campolide, agora representado na Assembleia de Freguesia por Paulo Cardoso, membro eleito da Concelhia de Lisboa do Bloco. Os realojamentos vão manter as famílias na freguesia de origem de acordo com a vontade que expressaram e, tendo em consideração a operação de regeneração e construção de habitação pública, é equacionada a possibilidade de estas famílias regressarem à zona onde desde meados do século passado tem estado implantado o Pátio Martins.

Esta vitória dos moradores do Pátio Martins, em Campolide, consubstancia um caso de bom trabalho do Bloco junto das populações, de apoio às suas reivindicações e justos anseios, com enraizamento da ação política dos eleitos autárquicos que não se remetem a uma mera participação institucional, mas colocam a sua representação ao serviço das lutas pelos direitos cidadãos e constitucionais, como o direito à habitação.

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