Eleitores no estrangeiro continuam no pré- 25 de Abril

O ano é dois mil e vinte, quase cinquenta anos depois de Abril de 74, e todos os portugueses garantiram a liberdade de participação democrática e eleitoral. Todos não… um irredutível grupo de quase um milhão e quinhentas mil pessoas (1) vive ainda num regime de semi-liberdade.

Neste regime de participação fortemente condicionada, os eleitores registados residentes fora de Portugal só poderão votar nas próximas eleições presidenciais presencialmente nos consulados. A tarefa, que em situação normal é muito dificultada para grande parte desta população, uma vez que não reside perto destes locais, foi agora tornada numa missão quase impossível pelos limites e restrições impostos pela situação sanitária nos diversos países.

Nas últimas eleições legislativas a inclusão da possibilidade de voto por correspondência resultou num aumento exponencial da participação destes eleitores, quase 160 mil votos, mais do que seis vezes mais do que nas anteriores eleições. No contexto da cada vez menor participação cívica das populações, esse facto demonstra que, providenciando as condições, existe forma de estimular a participação. A não extensão deste processo às eleições presidenciais é por isso incompreensível. Tanto mais que da presidência decorre a representação de todos os portugueses, independentemente do seu local de residência.

O movimento “Também Somos Portugueses” entregou em Novembro na Assembleia da República um pedido urgente de alteração da lei eleitoral de forma a permitir o voto por correspondência para os eleitores residentes no estrangeiro. Mais de um mês depois, nenhum grupo parlamentar assumiu as suas responsabilidades de representação dos Portugueses no estrangeiro. Irão, no entanto, depois do acto eleitoral, e uma vez mais, lamentar em coro a falta de participação eleitoral.

(1) Recenseados eleitorais a residir no estrangeiro

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