Resíduos urbanos

No portal do estado do ambiente (REA), lemos que a produção e gestão de resíduos urbanos afere a quantidade de resíduos urbanos produzidos e recolhidos pelos municípios em Portugal continental, bem como a evolução dos destinos urbanos recolhidos pelos municípios, nomeadamente através da preparação para reutilização e reciclagem e de desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro. Lendo assim, parece que está tudo bem, que a produção de resíduos é uma consequência natural do uso de recursos nas atividades que caracterizam o nosso quotidiano e que estamos a promover a eficiência da utilização de recursos naturais na economia, a reforçar a prevenção da produção de resíduos e a fomentar a reciclagem.

Mas não! Quando se pesquisa acerca da política de resíduos urbanos, que taxa o cidadão, resida onde residir, em €22 por cada tonelada de resíduos depositados em aterro, percebe-se que, nem tudo está mal, mas, entende-se, também, que… nem tudo corre bem. Logo à partida, surge uma questão: porque é que o custo desta operação, que é em média de €80 na maior parte dos Países desenvolvidos da Europa, custa tão pouco em Portugal? Será que Portugal se quer tornar o caixote de lixo da Europa?

Não defendo o aumento da fatura da água, mas a verdade é que Valongo, Alenquer e Azambuja estão a importar lixo da Nigéria, do Omã e de vários países da Europa rica para fazerem negócio. Paralelemente, a gigante Cimpor (indústria de cimentos) percebeu que pode aumentar os seus lucros, estimando importar lixo do resto do mundo para produzir energia a partir da incineração do lixo. Serão mais de 300 mil toneladas de lixo dos outros que vão (ou estão) ser queimados, por ano, em Portugal. É mais uma benesse, nada ecológica, dada aos adeptos da monocultura do eucalipto, dos glifosatos e da sulfluramida.

Para piorar este ambiente, que aqui descrevo, recordo que o governo do PSD/CDS (legislatura de Pedro Passos Coelho) decidiu privatizar a EGF (Environment Glogal Facilities), uma empresa de referência no setor ambiental, do então Grupo Águas de Portugal, ao consórcio Suma, uma subholding da Mota-Engil. Passos Coelho, ao abrir a porta giratória a Paulo Portas (CDS) e a Jorge Coelho (PS), fez com que o grupo Mota-Engil passasse a liderar mais um negócio que deveria ser público; o do tratamento e valorização de resíduos. Um negócio, agora privado, alimentado por 174 municípios e 3.3 milhões de toneladas de resíduos.

Na prática, tal privatização fez com que a gestão e recolha de dois terços dos resíduos urbanos do País passasse a estar sob o controlo de uma empresa privada do regime do bloco central, agora maioritária de onze sistemas multimunicipais de gestão de resíduos. É o neoliberalismo ao rubro…!

No Município de Viseu, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é (até à data) feita pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, um sistema intermunicipal constituído por 19 municípios dos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra, com sede em Barreiro de Besteiros, Boralhal, Tondela, tendo tratado, no ano de 2019, um total de 132.639 toneladas de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), dos quais 115.633 toneladas tiveram origem em recolha indiferenciada.

Toneladas de lixo que renderam mais de 12.000.000 de euros em 2019 (Proveitos e Ganhos), mas que, no mesmo ano, resultaram em Resultados Líquidos do Exercício negativos (€1.852.874). Estarão os autarcas gestores do Planalto Beirão a preparar mais uma privatização a preço de saldo?

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