DEMOCRACIA REPRESENTATIVA OU DEMOCRACIA PARTICIPATIVA *

1.            Porque a democracia representativa reprime as potencialidades do desenvolvimento social, económico, ambiental, cultural e humanitário da sociedade.

A instabilidade da democracia representativa, a derivar caoticamente entre a gestão dum capitalismo anárquico e corrupto, os Estados ditos democráticos e mesmo os regimes autocráticos, reprime as potencialidades do desenvolvimento social, económico, cultural e humanitário da sociedade.

O capitalismo, baseado na posse dos meios de produção e na alienação dos trabalhadores do seu controlo, subjuga as capacidades dos trabalhadores para optimizar a rentabilidade e aumentar em permanência a produtividade e assim gerar o máximo dos dividendos a distribuir pelos seus detentores.

Nos tempos modernos, as capacidades tecnológicas e a generalização do conhecimento científico dos trabalhadores põem em causa que esses conhecimentos sejam apenas canalizados para o único objectivo da rentabilização do capital, colocando em plano secundário todos os outros fins da actividade produtiva, quer da saúde e bem-estar social, da protecção ambiental, da habitação, da liberdade de expressão, da educação, da livre investigação científica, da fruição dos tempos livres, da igualdade de género, da protecção das minorias, do desenvolvimento cultural e de todas as tecnologias que promovem as melhores condições do trabalho e de distribuição democrática dos bens produzidos.

Uma outra forma de organização social emergirá das cinzas da aniquilação do capitalismo, baseada na tomada do real poder pelos trabalhadores, que não serão de novo traídos por uma classe dirigente como no passsado ocorreu em formas imperfeitas do socialismo que degenerou em capitalismo de Estado.

A actual democracia representativa constitui a barriga de aluguer da futura divisão de classes entre os dirigentes e os restantes trabalhadores. Mesmo quando os actuais detentores do capital tiverem sido erradicados, mas a atual democracia representativa se mantiver de pedra e cal, a nova classe dos dirigentes apoderar-se-á do poder na nova forma de capitalismo, o Capitalismo de Estado.

2.            Quais os fundamentos da democracia participativa e o que a distingue como uma nova forma de democracia no socialismo.

Para a verdadeira democracia na sociedade socialista, esta terá de ser exercida em permanência de forma participativa, tendo de se caracterizar por:

             Ser em permanência exercida e não apenas de forma temporizada entre os actos eleitorais, alienando no entretanto o livre arbítrio dos eleitos;

             Substituir o planeamento central, apenas baseado no valor de troca dos bens produzidos, por uma nova e revolucionária forma de planeamento, facilitado pela inteligência artificial, em que o valor de uso quer de todo o ambiente natural quer de maximização do bem-estar social, submeta as formas de produção apenas baseada na produção a todo o custo e na indução do consumismo direccionado em função dos bens produzidos; 

             Potenciar os conhecimentos avançados que os trabalhadores possuem, assim como a utilização de meios de deliberação distribuídos que tenham em atenção os níveis já muito elevados de saberes, muito superiores aos dos actuais dirigentes da sociedade;

             Colocar ao serviço do bem-estar de toda a sociedade todas as suas capacidades produtivas impedindo que o lucro da actividade produtiva seja distribuído como dividendos para aumentar a riqueza dum punhado de capitalistas ou de dirigentes que se autopromoveram como detentores dos bens públicos e das regalias de que se apoderam;

             A detenção das formas avançadas do conhecimento, quer no domínio científico, técnico-científico, artístico, sociológico, filosófico, económico e informático, terá de ser generalizada a toda a espécie humana, e independentemente da nação, do género e geografia do local de nascimento, gerar uma nova classe de trabalhadores realmente iguais entre si, sem distinção de classe social e igualmente participantes nas decisões fundamentais da sociedade;

             Democratizar de forma profunda os partidos políticos representativos dos trabalhadores, impedindo a reprodução duma classe dirigente burocrática e parlamentarista, que se substitua ao poder deliberativo das massas populares. Os actuais partidos políticos, formados no espartilho da democracia representativa e no dirigismo do parlamentarismo, reproduzem no seu seio, como um espelho da estrutura de classes da sociedade, a estrutura alienante do poder da democracia representativa.

O desenvolvimento actual do conhecimento e da formação dos trabalhadores, das forças produtivas, das tecnologias da informação e de partilha do conhecimento permite que a futura intervenção das massas populares não seja mais canalizada na simples aprovação dos programas políticos partidários e na eleição dos seus representantes nas instituições políticas.

Existem já milhões de pessoas detentoras dos mais variados conhecimentos cuja actuação, se devidamente descentralizada e corporizada em novos órgãos de poder e conselhos populares, permitirá potenciar de forma criativa a maximização do desenvolvimento social, económico, cultural e humanitário da sociedade.

Assim, todos os seres humanos deverão prosseguir formas de valorização da sua participação na actividade produtiva, no nível de conhecimentos e na participação nas decisões cívicas, devendo todos eles, após a formação de nível secundário obrigatória, ingressar na produção quantitativa de produtos e, em sequência, ascender, pela abrangência generalizada do ensino de nível universitário, a todas as formas superiores de coordenação das forças produtivas, culturais e de participação cívica nas decisões sociais de forma a que todos participem, em perfeita igualdade, nas decisões dos diversos sectores produtivos e de toda a sociedade.

Assim, uma democracia avançada, compatível com a gestão socialista democrática da sociedade, irá surgir da negação do regime parlamentarista:

             Na negação duma Assembleia Representativa e a sua substituição por uma Assembleia Socialista dos Trabalhadores, totalmente aberta e substituída, caso a caso, pelos delegados populares para cada uma das grandes questões em discussão na sociedade e no seio dos organismos dos trabalhadores. 

             Na negação e ultrapassagem do actual modelo partidário, por novas formas descentralizadas de poder. Os delegados designados pelas bases, organizadas de acordo com os temas em discussão, tomarão as decisões de redacção dos decretos aprovados na Assembleia Socialista dos Trabalha-dores e as tarefas partidárias deverão concentrar-se na luta por formas avançadas de participação de todos os trabalhadores nas decisões e nunca na substituição da capacidade dirigente dos trabalhadores na legislação e nas tarefas executivas da sociedade.

             Os deputados e delegados não serão eleitos de forma permanente, mas assumirão funções temporárias em função da realização do mandato popular e para a realização dos trabalhos legislativos ou executivos para que sejam nomeados.

             O Governo da Sociedade Socialista, nomeado por maioria absoluta dos deputados eleitos, efectuar-se-á sob controlo da Assembleia Socialista dos Trabalhadores que deliberará, em cada caso, de acordo com as normas gerais de participação democrática.

* Cardoso Moura

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