Regionalização

Há quarenta e seis anos que esperamos pelas regiões administrativas; pela regionalização… que nunca aconteceu! Por uma ideia de abril que “empancou”, tal como tantas outras. Por um imperativo nacional e institucional que, caso tivesse ido para a frente, a seu tempo, teria evitado alguns erros crassos.

O desordenamento do território, por exemplo, dificilmente teria ocorrido, pois os “políticos da terra”, eleitos diretamente pelos viseenses, teriam decidido em assembleias regionais, devidamente escrutinadas, sobre o nosso território. Teriam decidido se os terrenos seriam florestais, agrícolas, zonas únicas protegidas ou urbanos. Teriam deliberado, localmente, a favor da economia da nossa região e do investimento planeado nos setores da inovação, da criatividade, da digitalização, do comércio tradicional e da pequena indústria transformadora, que ao longo dos anos de neoliberalismo imposto perderam peso e capacidade para criar e manter empregos. Teriam contrariado todos e mais alguns esquemas fraudulentos que permitiram, até então, o desvio e a má decisão de distribuição de fundos europeus e, por exemplo, a plantação massiva de eucaliptos pelas nossas matas.

Porque é urgente impor maior eficiência na aplicação dos dinheiros públicos e uma maior responsabilização política perante os cidadãos, a regionalização terá de avançar, recriando a convivência organizada consciente e a relação das pessoas; a aproximação dos visienses aos centros de decisão e o aumento da participação dos contribuintes (democracia).

Notem bem: as estruturas não eleitas (CCDR e CIM), e toda a servidão consciente, resultado dos diversos “presidencialismos” a que até então estivemos sujeitos, promoveram, para além de situações peculiares, diversos projetos inúteis (sem design) e assimetrias regionais na maior parte dos setores de desenvolvimento económico e social.

Para o ano, os mesmos de sempre, vão decidir o destino a dar aos milhões da bazuca europeia (adivinho várias reprogramações)… Por estas razões, é urgente que o Bloco de Esquerda promova uma Conferência Nacional acerca do modelo de regionalização. Um modelo que inclua a coesão territorial, subsidiariedade, democracia participativa e autonomia administrativa. Uma Conferência aberta a todos os interessados, que promova o debate construtivo e enriquecedor onde se possa obter contributos profícuos para a construção de um modelo e de uma narrativa clara para debater nas autárquicas de 2021 e nas legislativas de 2023.

Ao contrário da descentralização, que é – mais ou menos – o sistema em curso, que permite o contínuo esbanjamento de competências em cima de certos “importantes incompetentes”, a regionalização deverá incentivar a eleição pública das coordenações regionais e, por consequência, o escrutínio e a otimização dos recursos disponíveis.

É fundamental proceder-se a uma abordagem profunda sobre o modelo de regionalização que queremos e questionar quais os objetivos da mesma; as suas atribuições, competências e meios financeiros. Bem como a Lei Quadro em que deve assentar.

4 pensamentos sobre “Regionalização

  1. O Luís traça um quadro imaginário e mirífico da regionalização. Claro que as pessoas podem sonhar com o que quiserem, mas, a julgar pela realidade que é o actual poder autárquico, o cenário, a acontecer, seria diametralmente oposto. Os compadrios, tráficos de influência, corrupção, suborno, oportunismo, portas-giratórias, descaminhos dos dinheiros públicos, amiguismos, partidarites, etc. que caracterizam o actual poder local, encontrariam nessa plataforma intermédia um apetecível “paraíso terreal”. Os poderosos de modo nenhum deixariam de ocupar mais essa fatia, antes anseiam dar aí alargas à sua insaciável ambição pelo poder e pelo dinheiro. De modo nenhum tais estruturas intermédias seriam a panaceia poética que o Luís ambiciona com toda a legitimidade, claro.

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    1. Grato pelo seu comentário, Caro José. Em si mesmo, o mundo em que vivemos não teria sentido se não sonhássemos (lol)… É verdade que, caso as novas instituições regionais (a criar) fossem processadas pelos mesmos de sempre, pelo atual poder local (na sua maioria PS/PSD), os velhos truques e as velhas decisões permaneceriam em vigor. Tal como as reprogramações, que refiro no texto. A descentralização, que vigora, que tem transferido poderes de decisão para as autarquias (e CCDR), que tem permitido tais compadrios, tráficos de influência, corrupção, suborno, oportunismo, etc., tem de ser combatida. É urgente, pois o País já não suporta mais! Claro que toda esta presunção, parte da ideia de que a esquerda se vai organizar, e que tal revolução vai acontecer, mais tarde ou mais cedo, permitindo a clarificação de novas legitimidades e a imposição de um novo ciclo, onde a lei (mais transparente) permitirá novos julgamentos por parte dos cidadãos (eleitorais); factos que o sistema atual não permite.

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      1. Caro Luís, creio que antes de se implementar uma efectiva e séria lei das incompatibilidades, não é possível avançar. Refiro-me concretamente a uma norma muito simples que vigora na arquitectura da UE, estipulando que nenhum detentor de qualquer cargo público pode tomar qualquer decisão onde tenha interesse directo ou indirecto. Mas aqui, os poderes instalados ou a instalar, nunca vão entrar.

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