O sonho adiado da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil – [por Rui Abreu*]

Na procura incessante de acumulação permanente, o capital financeiro ataca setores cada vez mais vitais para as pessoas. Habitação, água, alimentação, aposentadorias, educação e também a saúde apresentam-se como dos últimos grandes filões para o mercado explorar, continuando a insaciável transferência de dinheiro das populações para a banca.

A resposta dada pelo sistema à crise do corona vírus foi a esperada. Perante uma catástrofe humanitária, especulou sobre camas de Unidades de Terapia Intensiva, sobrefaturou equipamentos de proteção individual, construiu hospitais de campanha deixando hospitais públicos em atividade sem atender pacientes covid-19, pagou fortunas a hospitais privados quando poderia ter reforçado o SUS ou simplesmente requisitar civilmente os hospitais.

A par de tudo isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer passar a boiada liberal, aproveitando todas as oportunidades para lançar agenda privatizadora e desreguladora da economia. Agora fez uma aproximação ao SUS, lançando um projeto que prevê Parcerias Público Privadas (PPP) para unidades de saúde do SUS. Bolsonaro revogou no mesmo dia o projeto após pressão avassaladora nas redes sociais e algumas auscultações a empresários do setor que consideraram não ser o momento indicado.

A verdade é que após as medidas neoliberais se imporem sobre o Brasil: reforma trabalhista, reforma da previdência, desmembramento e privatização da Petrobras,… os últimos anos foram de queda acentuada da renda das famílias, sendo 2020 recordista de desemprego e fome. Também o consumo de serviços essenciais prestados na esfera privada caiu, e muito. O exemplo da educação é fácil de acompanhar. Na cidade de São Paulo, a migração de crianças dos 4 a 6 anos do ensino privado para o público foi de 60%; dos cerca de 60% das inscrições feitas nas escolas públicas até ao momento para 2021, 90% vieram das escolas privadas. Esta migração traz consigo uma tragédia anunciada de sistemas que já estavam no limite terem agora de responder a uma demanda muito maior.

Trata-se de mais um loop do sistema, em que as mega corporações da área da saúde preferem viver à sombra do Estado através de convénios e contratos que lhes permitam manter os lucros sem ter de cair na lei do mercado. O liberalismo é muito bonito, o dos outros. Governos malabaristas vão tentando convencer as populações que bom mesmo é pagar fortunas a privados para despenharem serviço público, que até já está pago nos impostos cobrados às pessoas. Defesa incondicional do SUS como garantia de acesso à saúde da maioria da população brasileira é uma exigência, alcançando a emergência neste quadro pandémico.

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Rui Abreu

* Diretor executivo na área da publicidade (no Brasil).

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