A contratação Colectiva. Uma perspectiva – por António Neto

A contratação colectiva é dos principais instrumentos dos trabalhadores na luta em defesa dos seus direitos e interesses, na conquista de novas regalias e melhores salários.

Hoje, a contratação colectiva atacada pelo patronato, fragilidade pelo normativo do Código do Trabalho e desvalorizada, por vezes, na acção politica à esquerda, tem de ser encarada numa perspectiva diferente e mais voltada para a luta pela adaptação das convenções colectivas de trabalho às novas realidades, sem diminuição ou eliminação de direitos.

Nesta perspectiva, há vários factores a considerar dos quais se salienta a introdução do novas tecnologias, uma alteração qualitativa e quantitativa da introdução da reconversão profissional, dos necessários novos conhecimentos técnico-profissionais dos trabalhadores mais jovens, aparecimento de outros sectores e as consequências do COVID/19, nomeadamente, com o teletrabalho desregulado e penoso para muitos trabalhadores e a aplicação do instituto do referendo para aprovação nos locais de trabalho do Banco de Horas Grupal de discutível constitucionalidade que não foi, como devia, questionada.

Por vezes a contratação colectiva é encarada como mera forma de reivindicação salarial, tratada por vias simplesmente administrativas, esquecendo-se que a contratação colectiva tem e deve ter como principal papel ir de encontro às necessidades, realidades e interesses objectivos do colectivo dos trabalhadores.

Isto coloca como exórdio de todas as questões o problema de muitos contratos colectivos de trabalho no plano das carreiras, acessos e funções já pouco ou nada terem a ver com a realidade dos trabalhadores. Impõe-se uma outra dinâmica e forma de encarar a contratação colectiva contrariando a passividade e a desligação da acção reivindicativa com os locais de trabalho, ou seja, com os trabalhadores.

A contratação colectiva tem de dar resposta a estes problemas, perspectivando formas diferentes de contratação cujos Acordos de Empresa são uma das soluções mais positivas a considerar. A realidade demonstra até tutano que não outro caminho.

Há que colocar na ordem do dia a luta na contratação colectiva pela redução do Horário de Trabalho, por aumentos reais dos salários, por normas que garantam as necessárias condições para que os trabalhadores possam frequentar cursos de formação profissional com a correspondente valorização profissional e salarial, para que se estabeleça uma nova grelha de categorias profissionais, pela introdução de nova definição de funções e categorias e por esquemas de indexação de diuturnidades e subsidio de alimentação, entre outras matérias relevantes e pela regulação do teletrabalho tendo em consideração a especificidade dos sector e das empresas

O trabalho precário é também uma dura realidade que urge analisar para que na contratação se defenda e reivindique cláusulas capazes de o limitar ao estrito carácter excepcional da sua utilização.

Para além destes aspectos gerais há que abordar uma questão candente que se relaciona com o problema de como e de que modo se deve na situação actual pôr os trabalhadores a participar e intervir nas várias fases da contratação colectiva.

A intervenção na empresa não pode nem deve ser desvalorizada e tem de ser encarada em cada processo negocial numa perspectiva sindical que vise unir os trabalhadores e os mobilize a partir do local de trabalho em torno das suas reivindicações.

Deve-se ter como principio a valorização de todas as formas de intervenção dos trabalhadores desde que sirvam a prossecução dos seus objectivos. Reuniões com os trabalhadores, a existência de delegados sindicais como elo de ligação, a formação de grupos de trabalho por sector e a participação de trabalhadores eleitos para participarem nas negociações são, entre outras formas, caminhos importantes de intervenção e acção.

A negociação colectiva é mais ampla do que o conceito de contratação colectiva. Abrange processos como a negociação de cadernos reivindicativos nas empresas, os acordos de reestruturação sectorial, acordos sobre pagamentos de salários entre outros aspectos e matérias

A informação desempenha a este nível um papel fulcral e deve ser tratada nas várias vertentes em  contacto directo com os trabalhadores. A realização de reuniões, plenários e assembleias de trabalhadores tem ser actos constantes de divulgação e de prática na contratação colectiva. Por isso é fundamental ter em atenção a linguagem, conteúdo, a quem se destina e a forma como é distribuída.

Esta é apenas uma abordagem breve de reflexão que não procura transmitir ideias feitas. Tenho a plena consciência que nesta área muito ficou por abordar no que concerne ao conteúdo das reivindicações, níveis de negociação e formas, métodos e processos de negociação, aplicação da regulamentação de trabalho, determinação da correlação e relação de forças que hoje estamos enfrentando. A luta contra acordos à margem dos trabalhadores, o papel reformista, conciliador e de cedência da UGT ao patronato, a valorização dos resultados, a conjugação da acção reivindicativa com a organização são matérias que devem merecer o devido aprofundamento.

Os trabalhadores têm futuro e defender a contratação colectiva não sendo o único caminho é um instrumento importante e insubstituível da luta por melhores salários e direitos, pela dignificação profissional e contra a precariedade.

Porto, 06 de Outubro de 2020

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