Qual a resposta adequada de um Partido com preocupações ambientais, a um Governo que se costuma alcandorar pela norma da “Palavra dada, é Palavra honrada” – por Rogério Miranda*

Vem o título deste texto, a propósito da Pergunta 2778/XIV de 2020-05-26, feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, e endereçada ao Ministro do Ambiente e Acção Climática.

A resposta obtida do referido Ministro, foi insolente, irónica, desrespeitosa, jocosa e provocatória, quando afirma: “Sobre a empresa Carmona, pois é óbvio que ela vai ter de deslocalizar” …

O Grupo Parlamentar do BE, requereu nessa altura respostas a quatro questões colocadas, que ficaram por responder.

Em face da pesporrência da referida entidade ao ter dado a não resposta às questões apresentadas, pergunta-se:

Quais as acções seguintes, que o Bloco tenciona implementar?

A gravidade deste problema ambiental, reconhecido pela Autarquia de Setúbal através de protocolo assinado com a Empresa Carmona, do qual resultou uma alteração ao PDM, (finalmente aprovado em Reunião de Câmara em 21/7/2010), motivada por um estudo urbanístico, destinado à criação de uma nova área de habitação, comércio e serviços naquele local.

Desse protocolo assinado, ressalta de entre outros pontos, a exigência de vários princípios de sustentabilidade para a concretização deste projecto a saber:

-Limpeza dos solos contaminados

-Tratamento dos espaços naturais

-Protecção da qualidade do ar e da linha de água

-Recuperação das águas pluviais

Naturalmente que os destacados pontos do referido protocolo, resultam da presença duma Empresa, que executa  serviços de gestão global de resíduos perigosos,  que procede a limpezas industriais em Etars, tanques, separadores e outros, que procede a tratamentos de hidrocarbonetos, fúeis e slops, óleos usados e águas oleosas, que promove a gestão global de fluxos específicos, em oficinas, gráficas, lavandarias e produtores de óleos lubrificantes usados. Que nas mesmas instalações dos Brejos, procede à lavagem de cisternas e viaturas, procedendo de igual modo, à gestão de resíduos (recolha e tratamento), proveniente de navios, abrangidos pela convenção MARPOL.

Os prejuízos e efeitos nefastos causados aos habitantes da Região de Azeitão, particularmente aos dos Brejos de Azeitão, onde os cheiros nauseabundos e tóxicos, os obrigam a cerrar janelas e portas é incomensurável, chegando mesmo a provocar enxaquecas,  irritações nas mucosas  nasais, garganta e olhos.

Paralelamente a estes problemas, ressalta naturalmente a contaminação dos solos, lençóis freáticos, nos terrenos agrícolas circundantes, estendendo-se aos agricultores da Quinta do Conde, nos seus terrenos de cultivo, no lado oposto da Nacional 10, em frente ao Continente. Sendo eventualmente extensíveis ao longo da Ribeira de Coina, no tocante ao Concelho do Barreiro, (os quais desconheço em pormenor) …

A todos estes factos, acresce salientar, que em sede do Orçamento de Estado de 2018, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do BE, afirmou que a Empresa Carmona “teria de se deslocalizar para a Mitrena até ao final do primeiro semestre de 2018, ou encerrava”.

 A 17 de Abril de 2018, foi lançada a primeira pedra, para a construção da fábrica na Mitrena. Mas nessa mesma altura, a Empresa e a Autarquia de Setúbal, dão nota de que a nova fábrica na Mitrena, só estaria pronta dali a um ano. Ou seja, em meados de 2019, ultrapassando em muito, o compromisso assumido pelo Secretário de Estado do Ambiente.

Ironicamente, no início de 2018, foi emitida a Licença Ambiental para a Mitrena, porém e em simultâneo, pasme-se, é emitida uma Licença Ambiental para os Brejos de Azeitão, assim como a Licença de Operação de Gestão de Resíduos (prorrogadas por 2 anos).

Diria mesmo, que nos corredores do poder, já nada surpreende, quando vemos ex-secretários de Estado ou mesmo Ministros, passarem pelas “portas-giratórias”, para integrarem cargos nas Empresas, que eles tutelaram enquanto governantes…

Citando Francisco Louçã, no seu livro “Sombras”: “Por isso se nos perguntarem se as instituições são de confiança, a nossa resposta é não…” …” A captura intelectual, a porta giratória entre os poderes públicos e as empresas” … é mais que evidente!

E acrescenta ainda o Francisco Louçã:  “O nosso objectivo, é compreender os partidos de centro e de centro-esquerda, sob o prisma esclarecedor da porta-giratória”.

Daqui ressalta, a urgente necessidade da Coordenadora Distrital, trabalhar em articulação com as três Coordenadoras Concelhias (Setúbal, Sesimbra e Barreiro), no sentido de ser feita uma auscultação às populações referidas, procurando combater um estado de espírito de resignação e letargia já instalado entre as mesmas, face à inoperância do Estado e das Autarquias locais, que vão assobiando para o lado.

Esse é na minha opinião, o necessário campo de acção, que um Partido como o Bloco deve de ter, como forma de inserção local, de auscultação das populações, dos seus anseios e de estruturação de lutas, em defesa dos interesses das mesmas.

Digo isto com preocupação, por sentir que esse trabalho de base não está sendo feito, com a eficácia que se deve de exigir, no sentido de combater a apatia e descrédito nas instituições partidárias tradicionais, permitindo o avanço dos populismos, que por aí proliferam…

Apetece-me citar Cunha Brochado, “Tempo de Trevas e Ignorância” (o Sec. XVII português) … E eu atrever-me-ia (porque não no Sec. XXI português).

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* Rogério Miranda – Aderente do BE/Dist. Setúbal

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