Mesa Nacional do Bloco anuncia viabilizar Orçamento Suplementar do Governo sem conhecer proposta final

Na reunião da Mesa Nacional (MN) de hoje, domingo, realizada por videoconferência, que concentrou atenções nas propostas para o orçamento suplementar que o Governo entregará esta semana na Assembleia da República, foi decidido por maioria viabilizar a proposta governamental.

Apesar de não ser ainda conhecida a proposta de orçamento suplementar, a MN tomou aquela decisão com base “no esforço negocial” desenvolvido pelo Bloco.

Refere a resolução aprovada que a “Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, esperando a inscrição dos avanços negociais na proposta de Orçamento de Estado suplementar que o governo entregará esta semana na Assembleia da República, decide viabilizar o Orçamento do Estado suplementar, fazendo depender o sentido de voto final [abstenção ou voto a favor] do aprofundamento do alcance das medidas relativas ao SNS, lay-off, subsídio de desemprego e proteção da habitação”, revelando assim que não é conhecida a resposta definitiva do Governo.

A proposta negocial do Bloco, conforme mencionado no projeto de resolução, defende o pagamento do salário a 100% aos trabalhadores em lay-off, mas apenas para salários inferiores a 952,00 euros (1,5 SMN). Todos os restantes trabalhadores ficam sujeitos a cortes salariais, na linha da medida já anunciada pelo Governo.

Para os trabalhadores que tenham perdido o rendimento, não abrangidos pelo subsídio de desemprego normal, trabalhadores independentes e dos setores informais, o Bloco está a propor um subsídio extraordinário até final do ano de 438,81 euros (1 IAS), inferior em cerca de 30% ao salário mínimo nacional, considerado o limiar mínimo de sobrevivência.

Um orçamento suplementar que não garante o pagamento integral dos salários e prevê apoios ao rendimento do trabalho substancialmente inferiores ao salário mínimo nacional configura um orçamento que anuncia a austeridade sobre o trabalho.

Cancelada data da XII Convenção – só em Outubro será definida nova data

Prevista para 24/25 de outubro, a XII Convenção foi adiada sine die com o argumento de que os condicionalismos da crise pandémica não permitiriam a sua realização naquela data. O facto é que só na reunião da MN de outubro, à beira de expirar o prazo estatutário de dois anos para a realização da Convenção, é que será indicada nova data.

A proposta de início do processo convencional dentro do prazo estatutário, mesmo que a sessão final fosse realizada mais tarde, foi rejeitada. Como consequência, a direção manter-se-á em funções, apesar de perder o mandato a 11 de novembro. Igualmente não admitida, foi a necessidade de virem a ser adotadas medidas excecionais de escrutínio democrático e plural relativamente a uma direção que ficará numa situação excecional, sem suporte estatutário.

Entretanto, momentos políticos da maior importância acontecerão durante aquele período, como a votação final do Orçamento de Estado 2021, a eleição do Presidente da República e o início da preparação das eleições autárquicas. Ora, o quadro definido pelas moções que deram origem à atual direção já não é o mesmo, passados que foram dois anos. Uma direção que recusa tornar transparente os termos da próxima Convenção, que quer manter-se em atividade apesar de perder o mandato, que recusa mecanismos de escrutínio e de participação acrescidos tendo em conta que ficará numa situação excecional, está a criar um problema sério de legitimidade na democracia interna bloquista nunca visto.

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