O Aterro de Covelas ou o exemplo de um processo mal conduzido – por Sílvia Carreira

As notícias que têm vindo a público sobre o início da construção de um aterro em Covelas, uma freguesia do concelho da Trofa, é mais um exemplo de como as coisas não devem ser conduzidas para funcionar de forma democrática e se exerça efetivamente a participação de todos.

Uma das medidas de valorização da cidadania e de promoção da participação democrática está expressa no Decreto-Lei n.º 274/2009, de 2 de Outubro, que regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo, facilitando a participação efetiva de todas as cidadãs e de todos os cidadãos na formação dos atos legislativos do Governo e que constitui um instrumento indispensável para o exercício da cidadania ativa e da democracia participativa, característica das sociedades abertas.

Questões com o aterro em Covelas que “(…) afectam um leque vasto de entidades (formais e não formais) muito diversificados, e, portanto, estão imbuídos de valores e interesses que, ao não serem seriamente considerados no processo, acabam por gerar grandes controvérsias aquando da decisão.”[1] (Vasconcelos, 2006, p. 25). Controvérsias, estas, que podem fazer com que o processo se arraste indefinidamente e entre em impasse. A participação de todos através da Audiência Publica (ou Portal PARTICIPA criado pelo Ministério do Ambiente desde julho de 2015) é entendida como a melhor forma de abordar a questão, para que todos sejam esclarecidos e de forma democrática exponham as suas posições com vista a uma aceitação coletiva da intervenção pretendida para o local.

Mais uma vez fica claro, no processo de Covelas, as fragilidades dos processos de consulta pública. Neste caso, como em muitos outros, a Câmara já acordou com a empresa promotora do projeto que iria receber dois milhões de euros de indemnização; todas as negociações junto das entidades superiores já estão ultimadas, já está definido o que se pretende fazer e de que forma, embora não seja claro se a necessidade é real para dar resposta à necessidade de tratamento de resíduos produzidos local ou regionalmente ou se se trata de uma necessidade para dar resposta a um novo nicho de mercado da importação de resíduos.

Estamos perante mais um caso em que a consulta pública só vai ocorrer quando o processo estiver perto do final e já com uma margem limitada para ajustes e alterações, e, como de costume, vão ser feitas sessões com formato expositivo, com espaço para perguntas, sobre dossiês técnicos complexos, que muitas vezes só chegam ao conhecimento público na data da consulta ou próxima desta e que são respondidas por técnicos mas que não visam o debate e deixam a certeza de que nada vai ser alterado. No caso especifico de Covelas, já se vai falando em intervenção de interesse público que é regulado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de Junho que estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços e transpõe a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro através do qual segundo o texto original “garante-se a necessária celeridade dos procedimentos e permite-se a redução dos custos administrativos que se revelem desproporcionados”, isto é, simplifica-se processos para avançar com as obras, este o motivo pelo qual o Aterro na Trofa está ainda sem licenciamento mas a obra deverá avançar.

Assim, se constrói em Portugal o afastamento das populações dos processos de decisão e o descrédito da participação em consultas públicas debilitando a democracia. Em Portugal, essa crise é clara com as elevadas taxas de abstenção em atos eleitorais que expressam a descredibilização crescente nos princípios democráticos e nas instituições do estado.

A participação cidadã a que tanto se apela no discurso político é benéfica para a democracia: assegura a comunicação entre o cidadão e os elementos da administração pública; assegura o melhor entendimento das políticas; dá empowerment; melhora a partilha e o equilíbrio do poder. Mas esta participação exige maior transparência, pode ser entendida como uma rejeição da maneira tradicional como é feita a política,[2] e como é exercida a democracia, sendo a participação pública, quando exercida nas devidas condições de igualdade entre as partes, a forma mais participada e geradora de acção que cria novas estruturas e processos de organização social e política. Importa pois fomentar, incentivar e defender a participação cidadã nas tomadas de decisão pública e privada sempre que envolvam questões do interesse de todos.


[1] Vasconcelos, L. T. (2006). O exercício da cidadania pela participação popular in Um Outro Mundo é Possível …Mas Não Será Fácil! Edições Colibri.

[2] Baker, S. (2006). Sustainable Development. London/New York: Routledge.

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