Neste Orçamento Suplementar tem de haver uma linha vermelha: a da austeridade

No país prepara-se uma nova fase de desconfinamento económico e social, enquanto fica cada vez mais evidente que a propagação do vírus da Covid-19 atinge de forma mais severa os mais vulneráveis e desfavorecidos. A pandemia expôs as profundas desigualdades do país. São cada vez mais os que recorrem a ajuda alimentar. Seja em concelhos a Norte, em bairros periféricos de Lisboa, em estaleiros da construção civil ou na plataforma logística da Azambuja, a desigualdade social, a precariedade laboral e a insalubridade habitacional expõem a um risco elevado quem tem de ir todos os dias trabalhar por parcos salários, em condições laborais inadequadas, e de utilizar transportes sobrelotados.

A marcha pelo emprego em Sines, a greve de trabalhadores/as dos CTT, a vigília pela Cultura ou a concentração contra o desemprego no Algarve são importantes movimentos de trabalhadores/as, num momento em que aumenta o desemprego e o abuso, em que se mantém uma quebra de rendimentos generalizada e fica evidente a desproteção laboral imposta por um código de trabalho refém do selo da Troika e que o PS e a direita se recusam alterar.

Responder à crise social que se agrava exige rejeição da austeridade

A revisão do Orçamento do Estado que o Governo está a negociar com os vários partidos e vai apresentar este mês de junho, através de um orçamento suplementar, reveste-se, neste momento, de uma centralidade e importância ímpares.  A proposta do Governo refletirá qual o sentido e audácia na resposta à crise.

A “linha vermelha” deste orçamento suplementar é a austeridade. Cortes nos rendimentos do trabalho ou nas pensões, congelamento de carreiras, bloqueio nas atualizações salariais ou recuo no investimento público é agravamento da austeridade, significará mais desemprego, mais empobrecimento e menos economia. É a austeridade de que conhecemos as consequências.

Os salários de todas/os a/os trabalhadores em lay-off precisam de ser assegurados na íntegra, mantendo a exigência da proibição de despedimentos. Garantir que o salário mínimo nacional é a referência mínima para apoios ao rendimento em emergência social. Não pode haver quem fique sem recursos e o período de garantia de acesso a apoios sociais deve ser reduzido.

Apoiar as micro e pequenas empresas para pagamento de salários, sem agravamento do endividamento, deve ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho. Os grupos económicos que estão a distribuir dividendos aos acionistas e prémios aos administradores em plena crise não devem ter acesso a apoios públicos. O lançamento de uma tributação extraordinária sobre esses rendimentos é da mais elementar justiça fiscal e social.

Não se pode permitir que a TAP reproduza o sorvedouro de recursos públicos em que o Novo Banco se transformou. Injeção de dinheiro ou garantias públicas devem conduzir a processos de desprivatização e controlo público de setores estratégicos.

Reforçar o SNS, com valorização também das carreiras dos profissionais de saúde, é a medida mais urgente para enfrentar um eventual surgimento de nova onda de contágio. Como tem vindo a ser demonstrado, o investimento na oferta pública de habitação e na qualidade dos transportes públicos é essencial para o combate à pandemia.

O papel da esquerda é o de exigir que ninguém fique para trás. Não se podem negociar migalhas para viabilizar Orçamentos. Só com propostas robustas, sem austeridade e garantia de avanços sociais fortes podemos responder à crise e à fome.

A UE continua a ser o problema

A presidente da Comissão Europeia anunciou alguns traços de um plano de recuperação. Este plano prevê, entre subvenções e empréstimos, um montante de 750 mil milhões de euros, sendo dito que 500 mil são a fundo perdido, não se sabendo com que condições (tanto quanto o Governo alemão aprovou para o seu próprio país). O financiamento por recursos próprios da UE não está garantido, o que levará a novos impostos, maior contribuição dos Estados-membros ou a redução dos fundos. A fatura recai de novo sobre o trabalho. Acrescem todos os condicionalismos associados que, como no passado, só serviram para desinvestir nos países e criar uma dívida a pagar mais tarde. Este fundo está nitidamente subfinanciado e não responde de forma eficaz à crise. A UE só quer que os países economicamente mais débeis não deixem de assegurar o pagamento das respetivas dívidas. Esta União Europeia tem para nos dar a mesma receita que na anterior crise financeira, levando a um empobrecimento das populações, ao endividamento e à austeridade.

É neste quadro, assistencialista, de incapacidade, de insuficiência, de não resposta aos desequilíbrios, de um euro que acentua as desigualdades no interior da UE, que não podemos senão desobedecer e confrontar esta UE.

Combater o racismo e a extrema-direita com forte polarização à esquerda

O bárbaro assassinato de George Floyd gerou um amplo movimento mundial contra o racismo e a violência policial, com o qual estamos inteiramente solidários. Donald Trump é um dos rostos do fascismo, prepara-se para enviar militares para reprimir o povo, uma ação autoritária e musculada que devemos condenar veementemente, assim como os crimes de estado, as políticas genocidas e negacionistas de Bolsonaro, que já custaram milhares de vidas no Brasil. São estes, espectros de um fascismo que cresce no mundo, que condenamos e combatemos.

Prioridade é responder à crise

A esquerda deve concentrar esforços para responder à sociedade com propostas que enfrentem a crise e rejeitem a austeridade. Ceder à pressão da agenda do PS sobre as eleições presidenciais desfoca o centro do debate neste momento.

Certos setores apressam-se a especular e a lançar candidatos/as, cumprindo a agenda governamental.  O Bloco de Esquerda deve fazer esse debate em momento próprio e em sede própria, com a capacidade de entendimento do quadro político em cada momento, e não alimentando tricas políticas desnecessárias. São incompreensíveis as declarações irresponsáveis de determinados comentadores e dirigentes, que procuram a construção de narrativas internas sem debate prévio, e por isso antidemocráticas, criando ruído e alimentando a jogada engenhosa do Primeiro-ministro e dos interesses do bloco central.

XII Convenção Nacional – a festa da democracia bloquista

É num contexto de exigência pela democracia e participação que se coloca a realização da XII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda – a grande festa da democracia bloquista. A sua realização está marcada, desde dia 2 de Fevereiro, para os dias 24 e 25 de Outubro, no Porto. Contudo, a crise sanitária levou à suspensão do calendário do seu processo preparatório, cabendo à Mesa Nacional, na sua próxima reunião de 7 de Junho, tomar decisões sobre esta matéria.

A Convenção deve garantir democracia e participação plenas, pluralidade, igualdade de oportunidades e proporcionalidade na representação, pelo que deve ser rejeitada qualquer redução do número de delegados como condição para a sua realização.

O início do processo convencional, que na prática acontece com a apresentação das moções políticas, deve realizar-se dentro do prazo estatutário, independentemente da data de realização da sessão final.

 03-06-2020

Convergência

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