Militantes propõem alterações aos Estatutos do Bloco

Mais de dezena e meia de aderentes de vários pontos do país enviaram à Comissão Organizadora da XII Convenção Nacional propostas de alteração aos Estatutos do BE, no âmbito do processo preparatório da próxima reunião magna bloquista.

Estes/as militantes consideram que é preciso cuidar das garantias democráticas e de participação no seio do Bloco, devendo os Estatutos refletir estes objetivos essenciais para o reforço do Movimento. A atualização dos Estatutos está prevista no regulamento e é regra habitual em todas as Convenções.

As propostas incidem sobre cinco artigos. A primeira refere-se ao art.º 6.º, relativo às sanções, e pretende introduzir um novo parágrafo que previna que eventuais propostas de “retirada de confiança política a um/a aderente com funções de representação política do Movimento” não possam acontecer sem que haja um inquérito com regras e garantias de defesa da/o visada/o, como direito democrático elementar que, neste momento, não está assegurado.

No art.º 10.º, que trata da Mesa Nacional, é proposto que o número de funcionárias/os ou de quem exerça cargos remunerados de representação política e de assessoria não exceda 1/3 da composição do órgão máximo de direção entre Convenções. Segundo as/os proponentes, a Mesa Nacional não deve ter um peso excessivo do chamado “aparelho”, devendo ser um órgão profundamente representativo das sensibilidades políticas, das múltiplas realidades regionais, setoriais e sociais que compõem a rica diversidade do Bloco. Neste mesmo artigo (10.º), é proposto que “cargos eletivos na estrutura do Movimento, no PE, na AR, nas ALR ou nas Autarquias” não devam ser exercidos por período que exceda “mais do que três mandatos consecutivos”.

Os/as subscritores /as das propostas consideram que as dotações para o funcionamento das Coordenadoras Distritais e Concelhias devem ser transferidas diretamente para aqueles órgãos, de forma a assegurar a sua autonomia com equidade e eficácia conforme a determinação estatutária que lhes atribui “a direção quotidiana do Movimento no respetivo âmbito e, de acordo com a política do Movimento, a atividade do Bloco de Esquerda” (art.º 13.º).

Finalmente, no artigo sobre sistema de votação (art.º 20.º), os/as proponentes pretendem consolidar a prática do Bloco, apenas interrompida na escolha das listas para as Legislativas 2019, de que a escolha das “listas de candidatura do Movimento a cargos públicos eletivos é realizada por votação em lista aberta”, potenciando o debate, a participação e a escolha democrática das candidaturas bloquistas.

O processo preparatório da XII Convenção foi aberto pela Mesa Nacional a 2 de Fevereiro deste ano. O prazo para entrega à MN de propostas de alteração aos Estatutos terminaria a 15 de Maio, caso o calendário da Convenção não tivesse sido suspenso devido à crise sanitária. Na próxima reunião da MN, em Junho, serão definidos novos prazos.

Propostas apresentadas:

ARTIGO 6º

SANÇÕES

(…)

6 – O processo de retirada de confiança política a um/a aderente com funções de representação política do Movimento está sujeito ao procedimento previsto no n.º 4.

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ARTIGO 10º

MESA NACIONAL

(…)

2 – A MN será composta, no momento da sua eleição, por um mínimo de 2/3 de membros que não sejam funcionárias/os do Bloco, ou não exerçam cargos remunerados de representação política e de assessoria a representantes eleitas/os pelo Movimento.

 (…)

10 – Qualquer aderente que assuma cargos eletivos na estrutura do Movimento, no PE, na AR, nas ALR ou nas Autarquias, não exerce mais do que três mandatos consecutivos no mesmo órgão, não podendo ser candidata/o em lista para esse mesmo órgão.

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ARTIGO 13º

COMISSÕES COORDENADORAS CONCELHIAS, DISTRITAIS E REGIONAIS

(…)

4- O orçamento nacional do Movimento prevê verbas que assegurem o funcionamento próprio das Comissões Coordenadoras Concelhias, Distritais e Regionais, que são transferidas diretamente para cada um dos órgãos.

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ARTIGO 20º

SISTEMA DE VOTAÇÃO

(…)

7- A decisão sobre a composição de listas de candidatura do Movimento a cargos públicos eletivos é realizada por votação em lista aberta.

Subscritores/as:

António Ramoa, António Ricardo, Bruno Candeias, Carlos Matias, Constantino Piçarra, Francisco Colaço, Joana Saraiva, João Madeira, Jorge Mendes, Jorgete Teixeira, José Moreira, Lisa Antunes, Maria do Carmo Bica, Pedro Cardoso, Rui Cortes, Sílvia Carreira, Soares Luz, Teodósio Alcobia.

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