Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, anualmente assinalado a 17 de Maio, comemora o dia em que a Organização Mundial da Saúde, em 1990, desclassificou a homossexualidade como um distúrbio mental, passo importante na luta contra as discriminações a que tem estado historicamente sujeita.

Apesar das conquistas que têm sido alcançadas, o medo, a violência e a discriminação continuam a ser fortemente sentidos entre lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) que vivem na Europa, segundo um estudo divulgado esta semana.

A agência europeia para os Direitos Fundamentais elaborou um relatório, com base em quase 140.000 entrevistas, e constatou que um/a em cada cinco entrevistadas/os LGBTI se sentia discriminado no trabalho e mais de um em cada três se sentia “discriminado ao sair para comer, beber ou ter convívio social”.

A pesquisa, intitulada ‘Um longo caminho a percorrer para a igualdade LGBTI’, relata que seis em cada dez entrevistadas/os disseram que evitam dar as mãos a parceiras/os em público e que uma em cada cinco pessoas trans e intersexuais foi agredida física ou sexualmente, o dobro do de outros grupos LGBTI, segundo a pesquisa.

Sete anos depois do 25 de Abril, a homossexualidade ainda era punida por lei em Portugal. Com a retirada, em 1982, da punição da homossexualidade do Código Penal começou um duro caminho pelo fim da discriminação na lei. Só em 2004 é que a não discriminação pela orientação sexual ficou plasmada na Constituição.

Em 2010, o direito ao casamento gay é alcançado em Portugal, depois o direito à adoção e à autodeterminação de género. Os movimentos contra a discriminação das pessoas LGBTI tiveram papel determinante para que a Assembleia da República tivesse dado esses passos civilizacionais.

Contudo, os avanços na lei não significam o fim da homofobia, transfobia e bifobia. Como demonstra o estudo elaborado pela agência europeia pelos Direitos Fundamentais, as discriminações e a violência não terminaram e têm de ser socialmente combatidas.

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