Depois do vírus, a fome

Comunicado CONVERGÊNGIA

Depois do vírus, a fome

Por um novo caminho no interesse dos/das trabalhadores/as e do povo

1. Aumenta a fome no nosso país. Parte significativa dos trabalhadores com menores rendimentos perdeu tudo ou foi profundamente afetada. Este é o efeito do aumento galopante do desemprego, dos despedimentos, do lay off que abrange mais de 1 milhão e 250 mil trabalhadores, do encerramento e falência de muitas micro e pequenas empresas, da necessidade de assistência à família, da paralisação da actividade de trabalhadores/as autónomos/as ou a recibo verde. Dezenas de milhares de pessoas empobreceram e são obrigadas a recorrer a ajuda alimentar. Combater a fome, o desemprego, o corte de rendimentos de quem trabalha é a grande prioridade imediata.

2. É preciso impedir os despedimentos, proibindo-os, integrar todos trabalhadores despedidos durante o período da pandemia e criar um subsídio nunca inferior ao salário mínimo nacional para todos os outros/as trabalhadores/as (recibos verdes, trabalho informal, etc.). Propor subsídios ao rendimento do trabalho inferiores ao salário mínimo nacional é entrar no caminho da austeridade.

Combater a uberização do trabalho passa pela revisão do código de trabalho. A precariedade não pode ser o futuro do trabalho. Deve ainda ser reposto o tratamento mais favorável e a negociação e contratação coletivas; instituir-se as 35 horas no privado, sem perda de salário; aumento geral dos salários garantindo o poder de compra às famílias em tempos de crise.

É fundamental proteger os mais vulneráveis, as pessoas sem abrigo, desalojadas, idosas confinadas aos lares ou ao isolamento das suas casas, refugiados ou imigrantes sujeitos a níveis elevados de insegurança sanitária, mulheres vítimas de violência doméstica, moradores/as em bairros ou áreas degradadas, minorias estigmatizadas e alvo de racismo, como as comunidades ciganas,  trabalhadores/as com emprego informal, onde as mulheres são uma parte muito significativa, como empregadas de limpeza ou domésticas, setor totalmente desprotegido.

As micro e pequenas empresas, maioritárias no país, precisam de apoio, o que não se faz empurrando-as para a banca comercial onde vão somar mais dívida à dívida existente. Só a disponibilização de verba a fundo perdido para pagamento de salários, contra a garantia da readmissão de todos/as os/as trabalhadores/as despedidos/as durante a pandemia, contribui para a reanimação da economia, com impacto positivo no combate ao empobrecimento.

3. Neste quadro de crise sanitária, em que já há a lamentar mais de um milhar de pessoas falecidas, a resposta no domínio da saúde pública centrou-se, e bem, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, por força das circunstâncias, deixou para segundo plano o tratamento e a intervenção noutras patologias, expondo ao país as fragilidades de estrangulamento e definhamento do SNS, em larga medida agravadas pela política da troika e do governo PSD/CDS.

Ainda assim, sem SNS tudo teria sido incomparavelmente pior. O SNS vai continuar a ter de responder à COVID-19 e vai ter de recuperar na resposta ao tratamento doutras patologias, mas isso não pode significar entregar esta função social à sucção dos privados. Este deve ser o momento para reforçar substancialmente o investimento no SNS e na valorização salarial e de condições de trabalho dos seus profissionais, assumindo permanentemente todos os novos profissionais entretanto contratados no combate à crise, pois todos/as que têm estado a aguentar estoicamente a crise sanitária que vivemos

A resposta aos doentes com outros problemas de saúde não pode esperar mais. Deve ser feita no quadro do SNS através não só da contratação de pessoal especializado e da aquisição de equipamento, mas também da intervenção do Estado nos hospitais privados, colocando-os sob a tutela do Ministério da Saúde. Se há coisa que a atual pandemia mostrou e demonstrou é que só um SNS forte, universal e gratuito é capaz de responder aos problemas de saúde da população.

O desconfinamento do trabalho exige medidas urgentes de segurança sanitária, designadamente nos transportes públicos. Depois da escassez no mercado, a obrigatoriedade do uso da máscara e o aconselhamento dos desinfetantes, que se justifica, tem conduzido à especulação com o preço destes produtos, pelo que deve ser garantida a distribuição gratuita de máscaras e um apertado controlo dos preços do desinfetante para as mãos.

4. O estado de emergência representou a imposição de restrições nos direitos do trabalho, a possibilidade de suspensão do direito de greve e do direito à resistência ativa e passiva. As indispensáveis medidas de contenção e confinamento não obrigavam ao estado de emergência. O quadro legal dispunha de mecanismos de enquadramento dessas medidas, como agora ficou evidente quando é decretada a situação de calamidade.

O perigo está na disseminação do medo social e do vírus da pulsão autoritária que corrói a sociedade e abre caminho à ação da direita e extrema-direita. Estas cavalgam este medo numa lógica de “normalização” da supressão dos direitos conquistados na rua por muitas gerações de homens e mulheres. Exemplos recentes são os ataques às comemorações do 25 de Abril no Parlamento e do 1º de Maio na rua, apesar do respeito pelas regras de segurança sanitária verificadas. Mais do que nunca, toda a esquerda deveria ter-se feito representar nas comemorações de rua do 1º de Maio, como sempre foi a combativa tradição histórica à esquerda.

Hoje vivemos uma situação estranha de “novo normal” de desconfinamento do trabalho, expondo, mais uma vez, as fragilidades estruturais da rede de transportes coletivos, sem que isso constitua para o Governo preocupação significativa, enquanto se diaboliza qualquer desconfinamento, por mais recuado que seja, ligado ao associativismo, à contestação social ou a outras formas de acção colectiva. Não há resposta à crise sem a defesa, de forma robusta, dos direitos dos trabalhadores e do povo.

5. A distribuição de dividendos aos acionistas das grandes empresas deve ser proibida, como deve ser vedada a ajuda estatal às que se sediaram em paraísos fiscais ou em Estados europeus como forma de evitar pagar os seus impostos no país onde desenvolvem a respetiva atividade. Este é o momento para concretizar o controlo público do sistema financeiro, quando o Estado acaba de colocar mais 850 milhões de euros no Novo Banco. A desprivatização das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país, designadamente no campo da energia e dos transportes, é central para o relançamento da economia e criação de emprego, uma maior soberania alimentar, a transição energética (descarbonização e eletrificação) e o combate aos efeitos da crise ambiental e das alterações climáticas.

6. No quadro da atual crise, que é europeia e global, são precisas respostas internacionais que efetivamente resolvam dificuldades e que não acrescentem nem mais dívida, e antes se renegoceie a existente, nem mais assimetrias regionais. A União Europeia continua a persistir nestas políticas de tratamento desigual e o euro continua a ser um instrumento nesse sentido. É preciso desobedecer à Europa, reforçar a nossa soberania democrática e de refletir, no campo das relações internacionais, sobre qual a geometria geoestratégica das nossas alianças e dos nossos alinhamentos. Torna-se inadmissível que o Tribunal Constitucional alemão, em nome do capital financeiro, coloque em causa a compra de dívida pelo BCE, com consequências imediatas na subida das taxas das obrigações soberanas dos países do Sul, enquanto a taxa de juro da dívida alemã se mantém negativa (-0,577%).

7. Em democracia há sempre alternativa. Este é o momento para iniciar um novo caminho contra a fome e o empobrecimento dos/as trabalhadores/as e do povo, contra a austeridade e as velhas e novas políticas de recuperação capitalista, de construção de alianças sociais para um programa antiausteritário, na disputa de uma maioria social que altere a atual correlação de forças, porque outra Europa e outro Portugal são possíveis.

i) Proibição de despedimentos e pagamento integral dos salários dos trabalhadores em lay off; combate à uberização do trabalho; revisão do código de trabalho; jornada de 35 horas no privado, sem perda de salário; aumento geral dos salários garantindo o poder de compra às famílias em tempos de crise;

ii) Readmissão de todos os trabalhadores/as despedidos/as ou dispensados/as desde o início da pandemia;

iii) Salário mínimo nacional deve ser a referência mínima para os apoios em emergência social a todos/as os/as que perderam rendimentos do trabalho;

iv) Apoio sem endividamento às micro e pequenas empresas;

v) Reforço do SNS, requisição e mobilização de meios dos hospitais privados para aumento da resposta a outras patologias preteridas pela covid-19;

vi) Distribuição gratuita de máscaras comunitárias, requisição pública de máscaras cirúrgicas e comunitárias e controlo dos preços do gel desinfetante;

vii) Controlo público da banca e desprivatização de sectores estratégicos para o relançamento da economia e do emprego, medidas para maior soberania alimentar, transição energética e digital, combate à crise ambiental e às alterações climáticas, num modelo planeado para maior autonomia industrial;

viii) Adoção de medidas anticíclicas para estimular a economia e o emprego, rejeitando a austeridade, as políticas do euro e do semestre europeu.

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2 pensamentos sobre “Depois do vírus, a fome

  1. Concordo que é preciso conter os efeitos da crise não permitindo que os mais frágeis sejam trucidados.
    Defendo, por isso, algo mais do que umas loas bem escritas.
    Deve existir um diálogo entre os empregadores e os seu trabalhadores promovido pelas forças sociais norteados pela solidariedade e interdependência uns dos outros, norteados pelo bem do coletivo.
    É difícil? Claro, mas é um caminho humano, decente e civilizado, de todos para todos.
    Não propicia, no imediato, a visibilidade de uma notícia sensacional mas dará, por certo, bons resultados a médio e a longo prazo.

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  2. Camaradas,

    Eu acrescentaria o seguinte:

    1)- no ponto 2-…É necessário proteger os mais vulneráveis…”mulheres, crianças e velhos, de violência doméstica”.

    2)-no ponto 3-…incluiria: …a necessidade de ser produzida Legislação, no sentido de serem protegidos os produtores e agricultores de produtos básicos à alimentação, evitando a Cartelização dos Grandes Meios de Distribuição, fixando taxas de lucro controlados pelo Estado e não permitindo, que os referidos Meios de Distribuição, façam reflectir os lucros excessivos no consumidor final.

    3)- no ponto 3-…incluiria: …a atribuição de um subsídio de risco temporário (durante a vigência da Pandemia), a todo o pessoal do SNS (médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de Saúde), bem como aos Bombeiros e às Forças de Segurança, envolvidas no controlo da mesma.

    4)-no ponto 7- …Em Democracia há sempre alternativa…( é um facto que isto corresponde à realidade, mas é necessário não esquecer e clarificar, de como é feito esse percurso…). Naturalmente, que terá de ser o Povo em Democracia, depois dum longo debate nacional, a definir qual será o caminha a seguir, de acordo com a vontade da maioria. Penso, que estes objectivos devem de ser mais escalpelizados e clarificados na sua metodologia.

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