Está na hora da democracia local

O poder local deveria ser um dos alicerces da democracia em Portugal no pós 25 de Abril. Um exemplo de participação e de proximidade. Deveria ser, em grande parte, o complemento de resposta às políticas de retrocesso dos sucessivos (des)Governos de Portugal. Complemento, na dignidade e garantia da qualidade de vida das populações, no campo social, cultural, desportivo, ambiental, na qualidade de serviços públicos e, fundamentalmente, na representação das populações nas suas lutas.

Ao invés, temos assistido, a uma utilização das autarquias como sedes de clientelismo, polos empregadores ao serviço da “partidarite”, palcos de jogos de corrupção caseira, utilização de recursos públicos em prol de interesses pessoais, privados e/ou partidários. Tudo isto tem vindo, não só a degradar a confiança das pessoas nas instituições, mas sobretudo a ser uma tática que beneficia os interesses instalados, a perpetuação do poder vigente e a cada vez maior incapacidade de responder com alternativas democráticas.

É urgente responder a esta crise de confiança e sobretudo a uma crise democrática. Só uma democracia local a sério poderá devolver a confiança às pessoas. Está na hora do Bloco de Esquerda fazer também parte desta luta. Está na hora de começarmos um caminho que sirva a democracia local e as pessoas.

Está na hora de uma verdadeira reforma da lei eleitoral autárquica

Está na hora de acabar com a eleição para Câmara Municipal e Assembleia Municipal em separado. Deverá existir apenas uma eleição para a Assembleia Municipal. Este órgão, uma vez eleito, deverá eleger, de entre os seus membros, um executivo que passará a ser a Câmara Municipal. A Assembleia Municipal, órgão deliberativo, deverá passar a ter um reforço substancial na sua capacidade de fiscalização do executivo, uma maior periodicidade de reuniões e acesso total aos documentos de gestão do executivo.

Está na hora de os presidentes de Junta de Freguesia deixarem de ter direito a voto por inerência na Assembleia Municipal. O atual direito a voto na Assembleia Municipal, por parte dos Presidentes de Junta de Freguesia, deturpa a proporcionalidade sufragada pela população no órgão em causa, por inflação de mandatos não sufragados diretamente.

Está na hora de uma revisão profunda à Lei das Finanças Locais, mas sobretudo a uma redefinição legislativa do quadro de competências das Juntas de Freguesia. Estas devem ter mais competências na gestão dos arruamentos, passeios, espaços verdes e limpeza urbana, por lei e não por possibilidade de descentralização da Câmara Municipal. A situação atual leva a que a decisão e forma de descentralização seja em função de interesses partidários e não os das populações, criando desigualdades e estrangulamento deliberado no investimento em Freguesias, onde o partido do executivo não seja o mesmo que o da Câmara Municipal. Fomenta, assim, a limitação democrática de colocar as populações a votar para a Assembleia de Freguesia no partido que, à partida, mais facilmente prevê ganhar a Câmara Municipal.

A redefinição das competências das Juntas de Freguesia deve ser acompanhada de recursos financeiros, humanos e logísticos proporcionais. As transferências diretas do Estado devem ser representativas e capazes de dotar as Juntas de Freguesia da capacidade de execução e autonomia desejáveis. Começando por uma alteração ao cálculo do montante a transferir, onde se privilegie a área urbana a intervencionar ou as especificações de isolamento territorial, ao invés de variáveis muitas vezes desprezáveis, como a área total da freguesia e/ou o número de habitantes, que levam a profundas desigualdades no financiamento, para o objetivo estrito de executar as suas competências.

Não obstante a limitação das propostas apresentadas, estas deverão ser estudadas e amplamente debatidas, e certamente poderão ser o ponto de partida para uma grande reforma democrática do poder local, da qual o Bloco de Esquerda não se deve demitir, devendo ser promotor, com vista a um novo paradigma já nas Autárquicas de 2021.

Foto de destaque: a vila de Castelo de Vide no distrito de Portalegre

Um pensamento sobre “Está na hora da democracia local

  1. A observação é pertinente e insuficiente. Atualmente a lista mais votada para uma assembleia de freguesia fica com o presidente da junta e só vai para junta quem o presidente quiser, de entre os membros eleitos para a assembleia de freguesia. Se este modelo fosse copiado para as Câmaras Municipais, a meu ver, iríamos de mal a pior.

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